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“On lie les hommes par la parolle et les boeufs par les cornes”, assim se exprimia Jacques Ghestin, na sua Sorbonne secular, nas aulas de
Se compulsarmos o regime jurídico da água, em vigor em Portugal, colhemos o que segue: · A facturação deve ter periodicidade mensal…
Os anciãos ou idosos desfrutam de peculiares direitos um pouco por toda a parte: direitos que em Portugal geralmente se menosprezam.
Os consumos mínimos constituem uma afronta ao princípio da protecção dos interesses económicos do consumidor. Que se acha consagrado na
A notícia de que a Deco-Proteste, L.da (uma empresa mercantil que se faz passar fraudulentamente, entre nós, por associação de consumidores,
Ainda a propósito de idosos e hipervulnerabilidade (XVI Jornadas Transmontanas de Direito do Consumo que decorreram em Mirandela, por
Um inquérito promovido no seio de 21 dos 27 Estados-Membros da União Europeia, em plena emergência de saúde pública, revelou que na sequência
Em sessão largamente concorrida, apresentou o Banco de Portugal, a 28 de Maio pretérito, o estudo “Custos sociais dos instrumentos de pagamento de...
Em sessão largamente concorrida, o Banco de Portugal apresentou, a 28 de Maio pretérito, o estudo “Custos sociais dos instrumentos de
O Parlamento Europeu aprovou, a 23 de Abril pretérito, em primeira leitura, a directiva que disciplina o «direito à reparação» de bens de
Já o escrevemos algures: “Desde Abril de [2022] que os fabricantes de electrodomésticos deverão tornar determinados produtos mais
De certa feita, um humilde cidadão da Invicta, com o carro escrupulosamente estacionado, colado à parede de casa, foi despertado por
O Código de Publicidade, na versão introduzida em 1998, proibia a publicidade a produtos e serviços milagrosos.
A DENÁRIA PORTUGAL, lançada em Fevereiro último, emana da sociedade civil. Seu escopo: assegurar a circulação do papel-moeda (dinheiro
Relata-nos uma consumidora que “confrontando-se com a necessidade de lhe ajustarem as portas de uns armários na cozinha, pedira um
A Denária Portugal acaba de surgir e sustenta a circulação do papel-moeda como usual forma de pagamento: não se propõe combater nem a...
Edificante! A consumidora ouve da boca do prestador de serviços: 1.ª hora, 80 €, horas seguintes, 30 €… não ouve mais nada!
Os consumidores procuram cada vez mais cuidar de si, recorrendo a cuidados específicos para o corpo, mente e espírito. As ciências da nutrição,...
De uma consumidora, a questão: “fui abordada por uma empesa de cartões de crédito para fazer um contrato. Não aceitei. Deixei, porém,
A política de consumidores tem padecido de tratos de polé desde os ominosos tempos do irresponsável que nasceu lá para as bandas de Vilar de
A compra e venda tanto pode realizar-se no estabelecimento comercial, como fora dele e ainda à distância (correio, correio electrónico,
A Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM - registou, em 2023, mais de 107 000 reclamações escritas. Em País em que muito se reclama
No passado dia 15 de março comemorou-se o Dia dos Direitos do Consumidor. Apesar de ainda não ter consagração oficial, esta data é celebrada por...
As duas principais entidades que chamam a si a defesa do direito ao pagamento em numerário em Portugal e Espanha - Denária Portugal e Denária
"Em 2022, mais de sete em cada 10 pensões de velhice da Segurança Social estavam abaixo do salário mínimo nacional", que se cifrava em 705 €,
“PARTICIPAÇÃO… contra o motorista do táxi 65-RJ-29, estacionado, na altura, em Santa Apolónia, Lisboa, por haver reagido com agressividade
As leis emanadas do Parlamento ou do Governo podem ser ignoradas pelas empresas de comunicações electrónicas que sobrepõem os seus
Uma reclamação como tantas outras. Uma aberração como poucas. Um alheamento dos poderes públicos que vergasta os indefesos consumidores.
Dirige-se-nos um cidadão-consumidor do Grande Porto perplexo com uma intimação da Vodafone: “A partir de 5 de março de 2024 a configuração
A publicidade voltou em força às estradas e auto-estradas (sobretudo à A1), a poluição visual é manifesta, a insegurança daí resultante
Já o escrevemos, a propósito de uma Resolução do Parlamento acerca da “política de consumidores”: A ASSEMBLEIA EM SEU ESTERTOR HOMENAGEIA...
Durante os últimos anos Ventura habituou-nos a gerir a agenda política em função das primeiras páginas do dia, ou seja, nenhuma ideia concreta...
A propósito de um consultório publicado sábado último num dos matutinos de Coimbra, dirige-se-nos um professor da Universidade de Lisboa,
Com o Novo Ano, os 7,8% de aumento do salário mínimo, o fim da isenção do IVA, o agravamento dos produtos alimentares muito acima dos 10%
Dois anos e meio depois, Após tantas evasivas, Vê a luz do dia, pois, A das ‘Cláusulas Abusivas’ Cronologia: 27 de Maio de 2021: a criação da
Afirma-se (e não é de agora) que a Deco-Proteste, L.da considera um mero favor dos comerciantes a troca de brindes, nas quadras festivas, já
A segurança é direito fundamental dos cidadãos: mora em permanência no espírito de todos e no coração de cada um; inscreve-se na letra
O último Conselho de Ministros aprovou, Por regulamentar desde 27 de Maio de 2021 a Comissão das Cláusulas Abusivas.
Eis o que a Directiva de 18 de Outubro de 2023, publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 30 de Outubro pretérito, estabelece num só