Comunicações electrónicas

Quem cala consente? Quem cala não diz que sim nem que não? Ou quem cala não consente?

Um contrato com um período de duração de 6, 12 ou 24 meses chega ao seu termo.Do contrato não consta cláusula de renovação automática.

O consumidor não acorda com a empresa as cláusulas que hão-de reger um novo contrato. O silêncio impera. Nada mais que o silêncio.O contrato caduca ou renova-se até que o consumidor entenda pôr termo aos sucessivos períodos de “prorrogação”? E em que medida: ao mês, ao semestre ou por período igual ao inicial?”

o contrato caduca: ao chegar ao seu termo, o contrato cai, tal como o fruto maduro cai da árvore;

e pelo facto de a empresa o não fazer cessar, tal não significa que o consumidor se sujeite ao pagamento de uma qualquer prestação por serviço cuja continuidade não solicitou;

tal considerar-se-á, de acordo com os princípios gerais e as normas aplicáveis, como serviços não solicitados: daí que nenhum preço seja devido;

nem sequer se diga que há enriquecimento sem causa do consumidor (pelos serviços de que “beneficiou”).

Se, porém, o contrato previr a renovação automática, o........

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