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António Jaime MartinsCorreio da Manhã |
A alegoria da Justiça evoca, desde o berço da nossa civilização, uma deusa de mármore, incólume, de olhos sumptuosamente vendados e segurando...
Durante décadas, milhares de imóveis permaneceram presos em heranças indivisas, muitas vezes por razões que pouco têm que ver com verdadeira...
A transformação digital da Administração Pública portuguesa não pode ser conduzida apenas por critérios de eficiência, rapidez ou redução de...
O guia técnico do CCBE [Conselho da Ordem dos Advogados e das Sociedades Jurídicas da Europa] sobre inteligência artificial (IA) para advogados de...
O Conselho Superior da Magistratura aprovou, através do seu Grupo de Acompanhamento da Inteligência Artificial (GAIA), um parecer que estabelece...
O cidadão não mede a Justiça pelas reformas anunciadas. Mede-a pelo tempo de resposta, pela clareza das decisões e, sobretudo, pela capacidade do...
A assinatura, em 21 de janeiro de 2026, da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção da Profissão de Advogado, pelo ministro Paulo Rangel,...
O Regulamento (UE) 2024/1689 — o AI Act — e o Regulamento (UE) 2016/679 — o RGPD — configuram, em articulação, um quadro normativo exigente...
A celeridade processual é um pilar de qualquer sistema de Justiça, mas pode não ser o único. O tempo da Justiça deve servir a decisão justa. A...
A Proposta de Lei n.º 54/XVII/1.ª pretende introduzir no Código de Processo Penal um artigo 521.º-A que permite ao juiz multar os arguidos e...
Há propostas legislativas que, pela sua gravidade, exigem que a sociedade civil tome posição. A que agora se discute no âmbito da reforma do...
A Proposta de Lei n.º 54/XVII/1.ª, aprovada em Conselho de Ministros e remetida à Assembleia da República, propõe a introdução de um novo...
Existe um “modelo de informação” que opera à margem dos princípios deontológicos, nos horários nobres da televisão portuguesa. Um modelo em...
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