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António Jaime Martins

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Correio da Manhã

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Litigância de má-fé em processos-crime

Litigância de má-fé em processos-crime

A Proposta de Lei n.º 54/XVII/1.ª pretende introduzir no Código de Processo Penal um artigo 521.º-A que permite ao juiz multar os arguidos e...

12.03.2026 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Justiça só para quem pode pagar

Há propostas legislativas que, pela sua gravidade, exigem que a sociedade civil tome posição. A que agora se discute no âmbito da reforma do...

05.03.2026 9

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Um caso de (má) Justiça: as multas da discórdia

A Proposta de Lei n.º 54/XVII/1.ª, aprovada em Conselho de Ministros e remetida à Assembleia da República, propõe a introdução de um novo...

26.02.2026 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

O “dilema ético” dos programas de investigação televisiva

Existe um “modelo de informação” que opera à margem dos princípios deontológicos, nos horários nobres da televisão portuguesa. Um modelo em...

19.02.2026 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

E se a Justiça fosse feita por máquinas?

12.02.2026 5

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Megaprocessos: soluções que não violam direitos

05.02.2026 6

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Uma ignomínia chamada averiguação preventiva

29.01.2026 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Retrocesso civilizacional na Justiça

22.01.2026 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

O pacote legislativo para a habitação

15.01.2026 20

Diário de Notícias

António Jaime Martins

A justiça em 2025: balanço

01.01.2026 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Direitos de defesa em risco nos Tribunais Criminais

04.12.2025 8

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Casos de justiça que indignam: quando quem deve proteger é o agressor

27.11.2025 9

Diário de Notícias

António Jaime Martins

O desmantelamento das garantias constitucionais de defesa legitimado pelo combate ao “expediente dilatório"

20.11.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

O poder do juiz de julgamento tem limites

06.11.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

O mercado sombra da venda de créditos bancários

23.10.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Investigações a Juízes: a independência da judicatura, pilar do Estado de Direito

09.10.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Limitação do acesso aos Tribunais Superiores 

02.10.2025 8

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Isenção de mais-valias na venda de imóveis na velhice

04.09.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

O Emprego no Limiar da Automação 

28.08.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

A solidariedade da Advocacia e os deveres do Estado nos Fogos 

21.08.2025 7

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Alterações às Leis do Trabalho: o pacote "Trabalho XXI"

07.08.2025 10

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António Jaime Martins

IA na Advocacia: revolução na consultoria, irrelevância no contencioso

24.07.2025 5

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Homicídio mediático e a lenta agonia da presunção de inocência

10.07.2025 8

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Recuperar pendência nos tribunais administrativos e fiscais

26.06.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

A sátira humorística tem limites

19.06.2025 30

Diário de Notícias

António Jaime Martins

"Justiça" à portuguesa

12.06.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

A Inteligência Artificial e o fim da Era das Grandes Consultoras

29.05.2025 10

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Liberdade de expressão em tempo de eleições

15.05.2025 7

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Plano de Avaliação Salarial: como cumprir a lei e ganhar vantagem competitiva

08.05.2025 9

Diário de Notícias

António Jaime Martins

A noite em que Portugal se redescobriu à luz das velas

01.05.2025 10

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António Jaime Martins

Reformas estruturais na Justiça: prioridades para 2025

17.04.2025 10

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António Jaime Martins

“Estratégia Mar-a-Lago”: a nova política económica dos EUA

10.04.2025 10

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António Jaime Martins

Novos interlocutores na Justiça portuguesa

03.04.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

A democratrização da Inteligência Artificial

27.03.2025 10

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António Jaime Martins

Starlink na Casa Branca: inovação tecnológica ou ameaça à segurança global?

20.03.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Afinal, que políticos querem os portugueses?

13.03.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Nos tribunais reina a crispação

06.03.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Linha vermelha na Justiça: ameaça ao Estado de Direito

20.02.2025 7

Diário de Notícias

António Jaime Martins

A Inteligência Artificial e os serviços jurídicos

13.02.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Comércio e segurança na era Trump

06.02.2025 8

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Duelo EUA e China em IA

30.01.2025 5

Diário de Notícias

António Jaime Martins

O vendaval Trump

23.01.2025 7

Diário de Notícias

António Jaime Martins

Abertura do ano judicial: novos protagonistas, os mesmos problemas

16.01.2025 10

Diário de Notícias

António Jaime Martins

A Justiça algures em 2025

03.01.2025 10

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