O ano de 2025 deixa um retrato agridoce da justiça portuguesa, numa área onde se desinvestiu ano após ano. Se por um lado se registaram inegáveis melhorias ao nível da celeridade em jurisdições essenciais para a vida dos cidadãos e das empresas, por outro assiste-se com crescente apreensão a um movimento na área penal que ameaça erodir as fundações do Estado de Direito democrático.

É um sistema em plena transição, onde a modernização tecnológica e a busca por eficiência convivem perigosamente com a tentação mediática e populista de sacrificar direitos fundamentais em nome de uma justiça que, para os media e a opinião pública, por mais que se faça, nunca será célere. Se for esse o caminho, só se contribuirá para a degradação do sistema, uma justiça feita a “martelo” e sem qualidade, para cumprir metas estatísticas e que se tornará meramente aparente. Nas áreas civil, comercial, laboral e, de forma particularmente notável, na........

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