A celeridade processual é um pilar de qualquer sistema de Justiça, mas pode não ser o único. O tempo da Justiça deve servir a decisão justa. A Justiça não pode ser transformada numa fábrica de sentenças coxas e míopes. A Justiça decide o destino de pessoas e empresas. É um centro de ponderação, de escuta e de razão. Quando o relógio passa a ser condicionante do papel do juiz, os alarmes devem soar.

Esta inversão de prioridades - subtil, progressiva e na maior parte das vezes bem-intencionada - é um dos riscos mais sérios que hoje enfrenta o Estado de Direito democrático. O discurso dominante da eficiência processual, com os seus indicadores, metas e rankings de desempenho, instalou-se nos corredores da administração da Justiça com a naturalidade de quem traz boas notícias. Mas há uma pergunta que esse discurso frequentemente esquece: eficiente para quê? E para quem?

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 20.º, consagra simultaneamente o direito à........

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