A proteção da maternidade e da paternidade constitui um dos grandes avanços sociais das últimas décadas. As iniciativas legislativas que propõem alargar de forma significativa a duração das licenças parentais – como aquela que em breve se decidirá na Assembleia da República – nascem de objetivos legítimos e pertinentes. Apoiam-se em preocupações partilhadas por todos: a necessidade de assegurar o cuidado dos filhos durante os primeiros meses de vida, reforçar o envolvimento de ambos os progenitores, apoiar o aleitamento materno e contribuir, na medida do possível, para a resolução do desafio demográfico verificado em muitos países europeus. Contudo, a bondade destes objetivos não isenta o legislador de analisar cuidadosamente todos os impactos da medida proposta.

Leia os artigos que quiser, até ao fim.

Com uma assinatura PÚBLICO tem acesso ilimitado a todos os conteúdos e cancela quando quiser.

A primeira questão que se deveria colocar perante reformas desta natureza é se existe evidência suficiente sobre o seu impacto real. É surpreendente que propostas com importantes implicações sociais, económicas e orçamentais se apresentem, por vezes, sem estudos detalhados que permitam conhecer com precisão os seus efeitos sobre as empresas, os trabalhadores........

© PÚBLICO