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Mais competências para as autarquias

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10.09.2021

O princípio da subsidiariedade diz-nos que as decisões devem ser tomadas, tanto quanto possível, o mais próximo possível dos afectados por elas, sendo preferível o poder local ao poder nacional e este ao da UE.

A seguir ao 25 de Abril, o poder municipal teve um papel muito importante no acesso das populações a bens e serviços básicos, como água, saneamento básico, etc. Depois destas questões essenciais resolvidas, passou a existir um forte desequilíbrio entre o excesso de recursos transferidos para as autarquias e o défice de responsabilidades destas.

Este desacerto tornou-se mais patente nos anos da “troika”, em que o Estado central foi obrigado a cortes, por vezes excessivos, enquanto o poder local continuava a gastar em obras da mais duvidosa........

© Jornal Económico


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