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Soluções consistentes: a exigência do próximo Orçamento

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09.10.2020

Preparamos o futuro com o que aprendemos. No caso da pandemia, há ainda muitas lições a tirar. Mas, no campo do trabalho, sabemos já quem foram algumas das suas principais vítimas: os chamados “trabalhadores externos”, que as empresas recrutam por via de outsourcing e que se apressaram a descartar; os trabalhadores em período experimental (duplicado em 2019, numa operação legislativa cuja constitucionalidade já foi questionada e será aferida pelo Tribunal); os trabalhadores a prazo, que viram caducar os seus contratos; os trabalhadores a recibo verde; os trabalhadores temporários, quantas vezes em funções permanentes. Em qualquer destes casos, a “manutenção do emprego”, exigida pelo Estado às empresas que apoiou, não os incluiu. Ou seja, a “proibição de despedir” que o Governo inscreveu no decreto do lay-off simplificado, por exemplo, não abrangia externos, contratados a prazo, temporários ou trabalhadores à experiência. A vaga de despedimentos durante o primeiro surto vitimou, essencialmente, estas pessoas. É pois difícil de compreender a intransigência do Governo em incluí-las agora nas cláusulas de proteção e manutenção do emprego que serão exigidas às empresas que receberão o dinheiro europeu. É aceitável continuarmos a tratar os precários como........

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