“Vivemos há cerca de dois anos e meio no Equador em um estado de exceção permanente”, afirma o deputado Fernando Cedeño, da Revolução Cidadã, para quem “a política da direita internacional, ligada ao sionismo e ao trumpismo, visa infundir medo e criar uma sociedade dominada pelo terror com o assassinato de várias lideranças sociais pelas forças públicas”. Em entrevista exclusiva, Cedeño denuncia que Daniel Noboa impediu a participação dos partidos de oposição para entregar as imensas riquezas do país ao capital transnacional, afrontando a soberania e a democracia. “Hoje o Equador integra o famoso ‘Escudo das Américas’, sendo considerado parte do ‘Estado americano’, numa reedição da Doutrina Monroe”, condenou.

LEONARDO WEXELL SEVERO

Como avalias a decisão do governo de Daniel Noboa de decretar um novo estado de exceção como resposta ao crescimento dos protestos contra a crise econômica que o Equador atravessa?

Bem, ainda que supostamente se insira na política de combate ao crime organizado, desde os primeiros meses do governo Noboa, o decreto do estado de exceção surgiu como um mecanismo de repressão ao povo. Em teoria, para combater o crime organizado e as máfias infiltradas na estrutura da sociedade equatoriana.

Mas o que se vê, é que vivemos há cerca de dois anos e meio em um estado de exceção permanente. Inclusive, a Corte Constitucional declarou inconstitucionais alguns desses decretos executivos, pois violam direitos civis e pessoais. A Corte os declara inconstitucionais porque afetam princípios protegidos pela nossa Constituição, mas o governo não se importa; só lhe interessa o combate à dissidência. No fim, acabam impondo o seu critério.

Acredito que trata-se de um recurso que demonstrou ser totalmente ineficaz, já que os índices que eles alegam querer combater (como os de violência, assassinatos e mortes violentas no Equador) não diminuem, mas só aumentam. Isso revela que essa política de estado de exceção ou de “conflito armado interno” (como também a denominam) não funciona. Isso ocorre porque se desvia a força pública – principalmente os membros das Forças Armadas e seus três ramos – de sua função de apoio complementar à Polícia Nacional no combate ao crime (sendo a polícia a instituição constitucionalmente encarregada da segurança interna do país). Por outro lado, deixa-se a fronteira desguarnecida e sem proteção, pois o efetivo militar é ocupado com a vigilância de presídios, negligenciando-se suas atribuições constitucionais de proteger as fronteiras marítimas, terrestres e aéreas.

“É uma política que visa infundir medo e criar uma sociedade dominada pelo terror com o assassinato de várias lideranças sociais pelas forças públicas”.

Percebe-se, então, que é uma política não apenas ineficaz, mas que visa infundir medo e criar uma sociedade dominada pelo temor, principalmente para desarticular conflitos e protestos sociais – como ocorreu em outubro de 2019, quando houve protestos intensos, sobretudo na província de Imbabura, no norte do país, resultando no assassinato de várias lideranças sociais pelas forças públicas. O que se cria é um estado de perseguição e medo, voltado contra opositores políticos. Para isso, o governo nacional promoveu uma série de reformas legais.

Por exemplo, permitem que, com um simples ofício da unidade de combate à lavagem de dinheiro, sejam congeladas as contas de ativistas sociais, de organizações sociais e de pessoas físicas. No fim das contas, o objetivo é intimidar e desarticular os movimentos sociais. As principais vítimas têm sido os ativistas que se opõem à política extrativista do governo, sobretudo nas províncias amazônicas do Equador. Vê-se que qualquer liderança contrária às concessões de áreas protegidas para grandes transnacionais de mineração – principalmente holdings de origem incerta – israelenses, canadenses ou norte-americanas – acaba na mira. Essas empresas aproveitam-se das reservas de metais preciosos do Equador, cenário que se cruza com a mineração ilegal, o narcotráfico e grupos criminosos armados, que perceberam nessa atividade uma abundante fonte de recursos econômicos. Há, portanto, uma série de ações entrelaçadas, agravadas — repito — pela repressão, pela desarticulação e pela falta de garantias. Vivemos no Equador um enfraquecimento das instituições públicas e do Estado de Direito, com todos os poderes do Estado cooptados e dominados pelo Poder Executivo.

A instrumentalização do órgão eleitoral se insere neste quadro de asfixia da democracia.

O órgão eleitoral é mais um instrumento de perseguição política, impedindo que os opositores possam participar das próximas eleições. Em novembro deste ano teremos eleições intermediárias e locais e a........

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