O estudo Desbloquear o Crescimento de Portugal, da autoria de James A. Robinson, Prémio Nobel da Economia, e de Nuno Palma, recentemente apresentado e encomendado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal e pelo IDL – Instituto Amaro da Costa, numa iniciativa promovida pela CIP, voltou a colocar em debate o modelo português de relações laborais. Entre as várias propostas, uma destacou-se pela controvérsia que inevitavelmente suscita, a de que os acordos coletivos apenas se deveriam aplicar aos trabalhadores representados pelos parceiros sociais que os negociam.

Trata-se de uma ideia que desafia um dos pilares do atual sistema de contratação coletiva em Portugal. Enquanto trabalhador e dirigente sindical, compreendo as reservas que esta proposta pode suscitar. Contudo, também considero que ela levanta uma questão que o movimento sindical não pode continuar a evitar, a de que a representatividade não pode ser presumida, tem de ser conquistada.

Se a filiação sindical passasse a ser condição para beneficiar diretamente dos acordos negociados por um determinado sindicato, cada organização teria de demonstrar, todos os dias, a sua utilidade, a sua capacidade de negociação e a confiança que inspira junto dos trabalhadores. A adesão deixaria de depender da tradição ou da proximidade política e passaria a resultar sobretudo da qualidade da representação.

É precisamente aqui que reside um dos maiores desafios do sindicalismo........

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