A Câmara Municipal de Lisboa contratou, por ajuste direto, um cozinheiro para servir exclusivamente o gabinete de Carlos Moedas durante dois anos, por 33.600 euros (mais IVA), o equivalente a 1.400 euros por mês. A justificação fala em "especial aptidão técnica" para eventos institucionais, mas na prática significa substituir um serviço que já existia dentro da própria autarquia por uma contratação feita à medida do gabinete. Não é uma necessidade, é uma escolha política.

Ao mesmo tempo, em Oeiras, o Ministério Público acusou o presidente da câmara, Isaltino Morais, e mais 22 elementos da autarquia do crime de peculato, por cerca de 150 mil euros gastos em 1.441 refeições entre 2017 e 2024. A investigação da Polícia Judiciária identificou faturas com almoços ao fim de semana, contas superiores a 900 euros e despesas com marisco, álcool e tabaco. O Ministério Público pede a devolução do dinheiro e a perda de mandato dos envolvidos.

Casos diferentes, o mesmo padrão: o dinheiro público tratado como se não tivesse dono. O problema não é apenas legal, é político ou até mesmo moral. A questão essencial é a necessidade: precisamos mesmo deste tipo de despesa? Quando o erário público é chamado a financiar serviços acessórios, eventos de "qualidade superior" ou consumos de luxo, está-se a colocar o conforto do poder acima do interesse dos cidadãos. Parte-se de um pressuposto perigoso: o de que o dinheiro dos contribuintes é inesgotável. Não é. Cada euro gasto assim é um euro que não chega aos serviços essenciais nem à economia real, onde poderia gerar valor, crescimento e liberdade. E o custo não é só financeiro: é também institucional, corrói a confiança, fragiliza o contrato entre eleitos e eleitores e normaliza a ideia de que o Estado é, afinal, uma conta sem dono.

Quando a máquina pública deixa de servir para passar a servir-se, deixa de ser instrumento e passa a ser fim. E a pergunta impõe-se: até quando vamos aceitar isto? Até quando vamos, enquanto cidadãos, eleitores e contribuintes, tolerar o que pode até caber na legalidade, mas falha no essencial, ética e a responsabilidade? Porque há uma diferença entre o que é legal e o que é aceitável. E numa democracia a sério, essa diferença devia ser inegociável.

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