Exercer funções na Secretaria-Geral da Administração Interna (SGMAI) sempre foi considerado, nos quadrantes da nossa Administração Pública, um autêntico privilégio institucional. Trata-se do coração financeiro, operacional e logístico da segurança nacional; o organismo que garante que as polícias têm meios para atuar, que as esquadras mantêm as portas abertas, que as comunicações de emergência não colapsam no pior momento, e que os dinheiros, nacionais e europeus, se transformam em segurança real para os cidadãos. Liderar uma casa com esta nobreza e responsabilidade exige um compromisso inabalável com o Estado.

Ao longo de 20 anos de carreira, enquanto dirigente na Administração Pública, pautei invariavelmente a minha conduta pela mais estrita legalidade, pela integridade pessoal e pela defesa intransigente do interesse público. Cruzei-me com diferentes governos, servi sob o comando de ministros de quadrantes políticos distintos, geri orçamentos complexos e enfrentei crises institucionais agudas. Em duas décadas de serviço público de primeira linha, nunca fui alvo de tantas pressões ilegítimas e de uma interferência política tão asfixiante como no período em que exerci as funções de Secretário-Geral, sob a atual tutela de Luís Neves.

A minha recente exoneração, camuflada sob o pretexto burocrático de "imprimir uma nova orientação", face ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, não passou de um embuste.

Foi uma purga política, cirúrgica.

E o facto de este afastamento ocorrer no preciso momento em que a SGMAI atingiu resultados ímpares, e sem qualquer paralelo na história do Ministério da Administração Interna, confere a esta decisão uma gravidade que transcende a minha esfera pessoal — é um atentado ao próprio Estado de Direito e à moralização da Governação.

O Crime de Apresentar Resultados Onde Antes Reinava a Inércia

O paradoxo desta destituição reside no rasto de excelência deixado nos últimos 18 meses. Onde a bitola histórica do Ministério era a lentidão, a equipa que liderei impôs uma dinâmica de eficácia macrofinanceira sem precedentes.

Os dados auditados do primeiro semestre de 2026 contam uma história que a Tutela tentou desesperadamente apagar:

Inversão Histórica do Investimento: Entre 2017 e 2025, a taxa média de execução anual dos investimentos nas Forças de Segurança (DLPIEFSS) arrastava-se nuns medíocres 35%. Em 2026, operámos uma rutura total, projetando e atingindo níveis de execução orçamental superiores a 100%. Coordenámos e celebrámos 125 contratos de empreitada, totalizando 73,1 milhões de euros, em encargos assumidos para obras urgentes, concluindo postos da GNR (como Murça, Vila Nova de Paiva, Coruche, Carrazeda de Ansiães, Poceirão, Vila Meã, Sever do Vouga e Sousel) e esquadras da PSP (como Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão e Lamego) Nunca, no mesmo ano, o MAI viu a conclusão e inauguração de um tão elevado número de infraestruturas para as Forças de Segurança. O reforço da capacidade operacional das Forças de Segurança: a SGMAI, por sua iniciativa, e com esforço de todos os seus colaboradores, conseguiu assegurar o lançamento ao mercado de mais de 82 milhões de euros, tendo em vista a aquisição de 141,204 bens / armas / equipamentos / veículos, tendo já sido adjudicados 57,2 milhões de euros. Nunca, o Estado conseguiu assegurar a aquisição de tantos meios operacionais, para a prevenção e combate ao crime. Liderança Absoluta no PRR: Numa conjuntura em que o país se debate com a incapacidade de aplicar fundos europeus, a SGMAI destacou-se como o motor de execução da nação, fixando uma execução próxima dos 100% no início de 2026. Este sucesso técnico foi de tal ordem que a Estrutura de Missão do PRR decidiu duplicar o montante sob a nossa gestão direta. O Resgate do SIRESP: Quando a própria empresa pública SIRESP SA se recusou formalmente a lançar os concursos públicos para modernizar a sua rede de........

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