Com 69% de tudo aquilo que se arrecada no país concentrado junto à União, a crise do federalismo se expressa, no país, não apenas na imagem de estados quebrados e de municípios incapazes de assumir todas as novas atribuições que lhes são crescentemente repassadas. Mas, e sobretudo, com a concentração do poder de legislar na esfera federal subtraindo a autonomia de estados, as assembleias legislativas se transformam em casas de atuação limitada, basicamente restrita à aprovação dos orçamentos de estados.

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Cidades-pêndulo que decidirão a eleição

A avaliação é de Onofre Alves Batista Jr., jurista e professor livre docente da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Onofre é o coordenador-geral do I Encontro Mineiro de Direito Constitucional, que se inicia nesta quarta, 12 e se estende até sexta, 14. “A crise do federalismo” é o tema da palestra de Onofre Alves Batista Jr, que encerrará o primeiro dia do encontro.

“Hoje, qual é o poder de legislar de uma Assembleia Legislativa? Que tipo de problemas a excessiva centralização do poder de fazer leis no Congresso Nacional pode trazer para a representação política”, indaga Onofre. Na avaliação dele, o afastamento entre cidadãos e representantes eleitos para o Congresso Nacional, que já importa em frustração e desalento às democracias, tende a se aprofundar. “O federalismo brasileiro se encolhe mais, está mais frágil, porque estados e municípios, ou seja, a localidade onde vive a população, perde crescentemente em capacidade de participar e de deliberar. O poder se afasta da população”, afirma o jurista.

A reforma tributária que entrará em vigor em janeiro de 2027 é, na avaliação de Onofre, mais um sintoma da perda de autonomia dos estados e trará impacto profundo sobre o federalismo.........

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