Diretrizes, objetivos e instrumentos para o desenvolvimento do setor de terras raras no Brasil
* * Maria Alice Ibanez Duarte
Apesar das reservas brasileiras estarem entre as maiores do mundo exceto a China, o governo reconhece que o gargalo não é geológico, mas industrial. A dependência de tecnologia estrangeira para as etapas finais da cadeia (separação e refino) continua sendo o principal obstáculo que novas políticas devem resolver. A seguir um resumo das principais ações em curso no estado brasileiro.
1. Atuação do poder executivo: Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR)
Em 26 de janeiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou o estudo para subsidiar a Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR), visando estruturar diretrizes para o setor em sintonia com políticas industrial, ambiental, de inovação e transição energética.
O objetivo do estudo é fornecer suporte técnico ao governo, estimular investimentos, fortalecer a indústria nacional e mitigar riscos nas cadeias globais de minerais estratégicos, trazendo diagnóstico de oportunidades, recomendações de sustentabilidade e propostas de governança.
A ENTR busca uma transição energética justa, ampliando impactos econômicos e sociais nas regiões de exploração, promovendo desenvolvimento regional, geração de empregos, avanços tecnológicos e melhor posicionamento do Brasil globalmente.
Participaram da reunião representantes do MME, BID, CEBRI e consultores, com financiamento do BID e apoio da União Europeia, integrando iniciativas para aprimorar governança e sustentabilidade do setor mineral.
O consórcio liderado pelo CEBRI foi selecionado para apoiar o MME no desenvolvimento da ENTR, dentro do projeto “Mineração para a Transição Energética”, também financiado pelo BID, envolvendo consultoria Vallya, especialistas e BMA........
