Não podemos normalizar a censura
Nesta semana, a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) protocolou no Congresso, com o apoio de outros 45 parlamentares, um projeto de lei (1424/2026) que pretende "definir antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais". Por trás do objetivo aparentemente nobre, entretanto, esconde-se uma tentativa nada sutil de restringir o debate público.
O antissemitismo já é reconhecido como crime imprescritível e inafiançável no Brasil, nos termos da Lei nº 7.716/1989 – a Lei do Racismo. O que a deputada propõe, no entanto, é expandir as categorias passíveis de enquadramento como antissemitismo, incluindo........
