A economia portuguesa apresenta um crescimento significativo, mas os salários reais não acompanham, resultando num desfasamento preocupante entre produtividade e remuneração.

Entre 2013 e 2022, a produtividade aumentou 18,7%, enquanto o ganho médio real dos trabalhadores subiu apenas 10,6%, refletindo uma tendência global de desvalorização salarial.

A falta de um modelo económico que valorize o trabalho e promova a inovação pode perpetuar a estagnação salarial, exigindo reformas estruturais urgentes.

A economia portuguesa cresce, a produtividade avança, mas o salário médio real teima em não acompanhar. Não estamos perante um acaso estatístico nem uma conspiração patronal. Entre 2013 e 2022, o ganho médio real dos trabalhadores portugueses subiu apenas 10,6%, ao passo que a produtividade real progrediu 18,7% — gerando um fosso distributivo de 8,1 pontos percentuais. No setor do alojamento e na restauração, este desfasamento atinge 35 pontos percentuais. A interrogação que o país teima em não encarar não é se a economia cresce, mas sim para onde se dirige esse crescimento.

Para responder, importa reconhecer a coexistência de dois Portugais sobrepostos. Um deles, exposto e minoritário, compete quotidianamente no mercado global, sendo constrangido, para garantir a sua sobrevivência, a gerar ganhos contínuos de produtividade. O outro, protegido e maioritário — comércio de proximidade, restauração e imobiliário —, está imune à concorrência externa e subsiste graças às rendas que a ausência de concorrência lhe permite extrair. O primeiro gera as divisas; o segundo reparte-as. É na fronteira entre estes dois blocos que se decide a valorização do trabalho.

Este descolamento entre produtividade e salários não constitui uma idiossincrasia portuguesa, reflete uma tendência global das últimas quatro décadas de decréscimo da quota-parte dos salários no rendimento nacional. Portugal exibe, com particular acuidade, uma patologia global comum. Isto significa que as suas causas derivam de mecanismos económicos identificáveis e, por definição, corrigíveis. Reside aí a boa notícia oculta no diagnóstico.

Este é o ponto crítico que o debate público teima em ignorar. Discutimos os fluxos migratórios como se de uma mera questão de identidade ou de segurança se tratasse, e os salários como se dependessem apenas da vontade política ou da ganância patronal. Detemo-nos na espuma dos símbolos e negligenciamos a engrenagem profunda que determina, a cada mês, o valor real do trabalho. Enquanto recusarmos enfrentá-lo, continuaremos a debater consequências, escamoteando a análise das causas.

I. A fundação macroeconómica que tudo sustenta

Numa economia aberta, o nível de despesa interna sustentável está indexado, em última análise, às divisas geradas pela base exportadora. É possível, decerto, importer temporariamente poupança externa e manter uma absorção superior à produção interna, como sucedeu em Portugal na década de 2000, quando o crédito externo abundante e barato alimentou uma expansão da despesa desprovida do correspondente acréscimo na capacidade produtiva transacionável. Contudo, a fatura acaba sempre por chegar, e o severo ajustamento pós-crise de 2008 foi o preço dessa ilusão. O rendimento gerado pelos setores transacionáveis constitui a restrição orçamental de longo prazo de toda a economia.

A identidade contabilística é implacável: um país só pode consumir acima do que produz endividando-se perante o exterior; complementarmente, só pode acumular riqueza líquida se poupar mais do que investe domesticamente. Não existe uma terceira via. Quem opta por financiar o consumo corrente e a especulação imobiliária através do endividamento contrai a pior das permutas: assume uma obrigação de reembolso rígida, sem que tenha expandido a sua capacidade produtiva para a honrar. É esta a linha de demarcação entre hipotecar o futuro ou investir nele.

O verdadeiro obstáculo reside na escala ainda insuficiente deste setor face à população ativa e na qualidade do investimento captado. Importar capital para expandir a capacidade instalada é simples; atrair investimento que potencie a geração de divisas necessárias para o amortizar é o que distingue o verdadeiro desenvolvimento do mero sobre-endividamento.

O verdadeiro obstáculo reside na escala ainda insuficiente deste setor face à população ativa e na qualidade do investimento captado. Importar capital para expandir a capacidade instalada é simples; atrair investimento que potencie a geração de divisas necessárias para o amortizar é o que distingue o verdadeiro desenvolvimento do mero sobre-endividamento.

O nó górdio português não reside na ausência de exportadores competitivos: em 2024, registou-se um máximo de 41.359 empresas exportadoras que geraram uma faturação de 229 mil milhões de euros, o equivalente a 50% (metade) do volume de negócios nacional. O verdadeiro obstáculo reside na escala ainda insuficiente deste setor face à população ativa e na qualidade do investimento captado. Importar capital para expandir a capacidade instalada é simples; atrair investimento que potencie a geração de divisas necessárias para o amortizar é o que distingue o verdadeiro desenvolvimento do mero sobre-endividamento. O investimento orientado para a eficiência canaliza-se para os transacionáveis; em contrapartida, o capital de extração de rendas dirige-se para o imobiliário e para os serviços protegidos, sobrecarregando a balança externa com a repatriação de lucros.

A qualidade do investimento afere-se pelo teor tecnológico incorporado, sofisticação organizacional e acesso a redes de distribuição globais. Uma unidade fabril que se limita a montar componentes concebidos no estrangeiro gera reduzido valor acrescentado e salários baixos; pelo contrário, aquela que concebe, testa e comercializa propriedade intelectual e marcas próprias gera elevado valor e detém margem para remunerar generosamente. Esta é a diferença entre atrair investimento assente no baixo custo do fator trabalho e atrair investimento assente na excelência das competências — sendo que apenas esta última via constrói a solvabilidade necessária para liquidar os passivos externos acumulados.

O nível de rendimento disponível no setor protegido está limitado pela capacidade do setor exposto. Se o setor transacionável não absorve uma maior proporção da população ativa, a produtividade marginal e o rendimento per capita nos serviços de proximidade serão deprimidos. Assim, as margens de lucro historicamente elevadas do setor protegido, documentadas pelo Banco de Portugal, não resultam de uma superior eficiência produtiva, mas sim da ausência de concorrência efetiva, operando como um imposto silencioso que onera as empresas que competem no mercado global.

Em mercados com fraca concorrência doméstica e elevado poder de mercado — tais como a energia, a distribuição, a banca ou as telecomunicações —, as empresas detêm a capacidade de capturar os ganhos de produtividade sob a forma de lucros e rendas monopolistas, em detrimento da sua transmissão aos preços e aos salários.

Em mercados com fraca concorrência doméstica e elevado poder de mercado — tais como a energia, a distribuição, a banca ou as telecomunicações —, as empresas detêm a capacidade de capturar os ganhos de produtividade sob a forma de lucros e rendas monopolistas, em detrimento da sua transmissão aos preços e aos salários.

Esta assimetria distributiva revela um desequilíbrio profundo na repartição do valor acrescentado entre o capital e o trabalho. Em mercados com fraca concorrência doméstica e elevado poder de mercado — tais como a energia, a distribuição, a banca ou as telecomunicações —, as empresas detêm a capacidade de capturar os ganhos de produtividade sob a forma de lucros e rendas monopolistas, em detrimento da sua transmissão aos preços e aos salários. A este poder de mercado oligopolista sobrepõe-se a extrema fragmentação do tecido empresarial português: com a esmagadora maioria das empresas concentradas no escalão das microempresas (onde a empresa média nacional emprega escassas três a quatro pessoas), a capacidade negocial dos trabalhadores é estruturalmente débil e pulverizada, carecendo de estruturas de negociação coletiva robustas e representativas que caracterizam economias com maior dimensão empresarial (como a alemã). O excedente gerado é, assim, capturado pela remuneração do capital ou drenado pelas rendas locais dos setores abrigados, mantendo o fator trabalho num equilíbrio de fraca capacidade reivindicativa.

E este imposto........

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