Era uma corrida normal. Lisboa-Cascais. Uma mulher, um motorista, uma plataforma que os juntou. Nunca chegou a Cascais. O motorista desviou para Monsanto. O que se passou a seguir não é um acidente. É uma violação.

11 de fevereiro de 2026. O homem tem 36 anos. Está em prisão preventiva. É o segundo caso em menos de dois meses — em janeiro, o mesmo padrão, em Alfama, também com prisão preventiva. Dois crimes. Zero surpresa para quem conhece os dados.

Há dados internos da Uber revelados em tribunal que deviam incomodar toda a gente. O risco de agressão sexual é quatro vezes superior quando uma passageira mulher é emparelhada com um motorista homem. A empresa sabia. Sabia que 72% das mulheres estariam dispostas a esperar mais por uma motorista mulher. Levou seis anos. Os dados sobre o risco já existiam desde o primeiro dia. Em setembro de 2025, o vice-presidente sénior da Uber declarou em tribunal que os passageiros usam o serviço por sua conta e risco.

No mesmo mês em que uma mulher era violada em Monsanto, um tribunal norte-americano condenava a Uber a pagar 8,5 milhões de dólares a uma vítima de agressão sexual durante uma corrida — o primeiro de mais de 3.000 processos semelhantes consolidados em tribunal federal nos EUA. A Uber conhece bem o problema. Escolheu não o resolver.

Uma mulher entra num carro de estranhos porque a app lhe disse que estava segura. Porque a plataforma verificou as credenciais. Porque confiou. E quando o motorista desvia para Monsanto, a resposta é essa?

Portugal não tem nada comparável

Em Portugal há quase 39 mil motoristas TVDE ativos. Noventa por cento são homens. O setor vale mais de 500 milhões de euros por ano. A Lei 45/2018 não foi revista desde que entrou em vigor. Não existe formação contínua obrigatória. Não há alertas automáticos de desvio de rota. Não há registo partilhado entre plataformas — o que significa que um motorista expulso de uma pode operar noutra no dia seguinte. O IMT só começou a receber dados das plataformas em março de 2025. Até lá, o Estado estava às cegas.

Londres revogou a licença da Uber em 2019 por causa de 14 mil viagens com motoristas não autorizados — fotos falsas, identidades trocadas. Portugal não tem nada comparável.

A lei chegou tarde. Alguém pagou o atraso

Os casos que chegam à Ordem dos Advogados chegam sempre tarde — depois do dano, depois do crime, depois de a vítima já ter perdido o que não se recupera. A Lei 45/2018 está a chegar tarde. E alguém está a pagar esse atraso.

A Convenção de Istambul, ratificada por Portugal, obriga o Estado a combater a violência sexual. A UE aprovou em 2024 a primeira Diretiva que criminaliza a violência contra mulheres. A legislação que regula o TVDE não reflete nenhum destes compromissos. Câmaras obrigatórias nos veículos, alertas de desvio de rota, reavaliação periódica de antecedentes criminais, registo inter-plataformas, responsabilidade civil das plataformas pelos crimes cometidos no contexto do serviço que prestam — não são exigências excessivas. São o mínimo. Quem escolhe o motorista, certifica as credenciais e cobra a corrida não é um mero intermediário. É parte do sistema. E quando o sistema falha, também é parte da falha.

A mulher que pediu um carro para Cascais ainda não chegou lá.

O Estado também não chegou onde tinha de chegar.

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