O advogado não é arguido. Em doze anos de Operação Marquês, esta frase devia ser óbvia. Não é. Há quem confunda, deliberadamente, quem defende com quem é defendido. E há quem faça dessa confusão uma arma.

Trinta e três sessões de julgamento perdidas. Cerca de cem testemunhas por ouvir. Crimes de corrupção ligados a Vale do Lobo que podem prescrever nos próximos meses. O Ministério Público fala num carrossel de advogados renunciantes e pede uma taxa sancionatória excecional. São os números. E por trás dos números está um processo colossal: oito advogados em quase doze anos, trezentas mil folhas, duzentos volumes, quatrocentas horas de escutas. O país tem todo o direito de estar perplexo.

Mas quem mais sofre com esta situação são os advogados. Os que renunciam são julgados. Os que aceitam são insultados. Os que ficam de fora opinam. E os que vestem a toga e entram na sala, esses, são tratados como cúmplices do arguido que defendem.

Houve quem falasse em vergonha, em fingimento, em manipulação. Houve quem pusesse em causa a transparência da Ordem e a independência do Bastonário. A Ordem não responde a provocações. Responde com o que sempre fez: cumprir a lei e defender quem defende.

E se queremos falar de vergonha, falemos então da que ninguém quer ver: os valores que o Estado paga aos advogados oficiosos e a forma como os paga. A tabela de honorários do apoio judiciário não dignifica quem aceita este dever — e o pagamento faseado dos honorários no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, que a Ordem tem exigido, continua por concretizar. Eu sei-o bem. É por isso que percorro o país, de delegação em delegação, a lutar para que isso mude.

O direito de defesa não é um capricho processual. É o alicerce de qualquer Estado de Direito digno desse nome. Sem advogado, não há julgamento justo. Sem julgamento justo, não há justiça. Há apenas poder. E sei que isto é difícil de aceitar quando os prazos de prescrição se aproximam e a opinião pública já formou o seu veredicto. Mas a democracia não se mede nos casos fáceis. Mede-se nos difíceis.

Nas últimas semanas, vi advogados oficiosos serem tratados como cúmplices. Vi a nomeação de um defensor ser apresentada como babysitting processual, como se garantir a defesa de um cidadão fosse um incómodo burocrático que o país tem de suportar. Vi comentadores — alguns sem nunca terem posto os pés numa sala de julgamento — opinar com uma leviandade que espanta. Falam de advogados como se falassem de peças descartáveis. Não são. São pessoas. Uma delas, chamada de emergência para o processo mais mediático da democracia portuguesa, aceitou o dever quando tantos teriam recusado. Foi insultada nas redes sociais antes sequer de abrir a boca. Fui ao tribunal apoiar essa colega. Um Bastonário que fica em casa quando os seus advogados são atirados para a arena não merece o cargo que ocupa. Eu não fiquei.

Sei do que falo. Em quase trinta anos de profissão, já me sentei ao lado de arguidos que toda a gente condenava antes de o julgamento começar. Já vi a defesa que todos criticavam em público ser reconhecida, em privado, como indispensável. Fi-lo porque alguém tem de garantir que a justiça é justiça — e não vingança com carimbo oficial. É por esse dever que a Ordem responde quando é chamada. Pelo mesmo imperativo constitucional que nos levou a suspender quotas aos colegas afectados pela tempestade Kristin e que nos faz lutar por condições dignas nos tribunais de norte a sul do país.

Quero ser claro noutra direcção. O direito de defesa é sagrado, mas não pode ser usado como arma de bloqueio. A Ordem acompanha com atenção — e, se necessário, com acção disciplinar — qualquer situação em que um advogado actue fora dos limites éticos. Proteger os advogados não significa proteger abusos. E quando o Ministério Público fala em estratégia dilatória, a Ordem não é surda. Mas também não é cega: a solução não pode passar por atropelar os direitos da defesa. Em 2020, no caso Paixão Moreira Sá Fernandes, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal por não ter assegurado as garantias de defesa previstas no artigo sexto da Convenção. Não precisamos de coleccionar condenações em Estrasburgo.

A Ordem dos Advogados faz cem anos. Cem anos a defender a independência da advocacia e o acesso dos cidadãos à justiça. E cem anos depois, continuamos a ter de explicar que defender um arguido não é defender o crime. Que o advogado não é o inimigo. Que sem ele, o Estado fica sozinho com o seu poder — e um Estado sozinho com o seu poder nunca acaba bem.

O advogado não é arguido. É o último guardião de um processo justo. Quem o ataca — seja arguido, seja comentador, seja internauta de bancada — ataca o pilar que impede o Estado de se tornar tirano.

E a quem me pergunta se vou responder: já estou a responder. É isto que faz um Bastonário.

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