A bomba salarial da PEC 221
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José Pastore — professor aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo; Otavio Calvet — professor e juiz do trabalho; Fabio Pina — assessor econômico da FecomercioSP
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Os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221 aprovada pela Câmara dos Deputados argumentam que uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e uma escala de 5 x 2, mantendo o mesmo salário, trarão uma vida melhor aos trabalhadores. Assim também diz a propaganda ora veiculada nos jornais, rádio e televisão. Este artigo não questiona o seu mérito, mas simplesmente examina a viabilidade dessa proposta.
Ao reduzir quatro horas de trabalho por semana (de 44 para 40 horas), o custo do salário-hora aumenta em 9,1%, que é o resultado de 40/44. Vê-se, assim, que o valor do salário mensal é o mesmo, mas o seu custo é maior. Os desavisados podem achar que esse aumento de custo é pequeno e inofensivo para as empresas. Mas os que acompanham o mercado de trabalho sabem que, nas datas-bases, se reajustados, os salários costumam aumentar, no máximo, de 1% a 3% acima da inflação. Portanto, uma elevação de 9,1% é muito expressiva.
Mas a conta não para aí. A PEC cria um direito que se refere à escala obrigatória de 5 x 2, o que obriga........
