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Os Conselhos Nacionais e o Orçamento da Democracia

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20.04.2026

“Quando é verdadeira, quando nasce da necessidade de dizer, a voz humana não encontra quem a detenha. Se lhe negam a boca, ela fala pelas mãos, ou pelos olhos, ou pelos poros, ou por onde for. Porque todos, todos, temos algo a dizer aos outros, alguma palavra que merece ser celebrada ou perdoada”. Essa passagem de Eduardo Galeano, no Livro dos Abraços, é uma definição precisa do que está em jogo quando falamos de participação social no Brasil. Durante os governos de extrema direita que se sucederam entre 2016 e 2022, a tentativa sistemática foi justamente negar a boca, as mãos e os olhos da sociedade civil, desidratando os mecanismos e as instâncias que permitiam que o povo falasse, propusesse e fiscalizasse o Estado. Conselhos Nacionais foram desarticulados e alguns até extintos, conferências deixaram de ser convocadas e a estrutura de diálogo entre governo e sociedade foi deliberadamente esvaziada. Agora, no governo Lula 3, temos a reconstrução das Instituições Participativas (IPs), mas a questão para o plano de governo do próximo mandato é: após reestruturar os Conselhos Nacionais, como assegurar que eles tenham orçamento próprio e poder real para incidir sobre a destinação dos recursos públicos? O presidente Lula praticamente não falta a uma etapa nacional das conferências, e essa presença constante evidencia que a participação social é para ele um compromisso diário de governo. A candidatura de Lula a um quarto mandato precisa trazer no seu plano de governo o compromisso de levar os Conselhos Nacionais a um patamar inédito, garantindo não apenas estrutura financeira para funcionar, mas também a capacidade de influenciar diretamente o orçamento das políticas públicas — algo que hoje, na prática, não........

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