Portugal: a fatura que ninguém quer assinar
Na rentrée do Chega em Santarém, André Ventura acusou o Governo de ter “manietado” o estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social para travar a sua proposta de baixar a idade da reforma para os 65 anos ou permitir a saída sem penalização após 40 anos de descontos.
Dois dias antes, em Olhão, José Luís Carneiro tinha fixado quatro condições para a viabilização do Orçamento do Estado para 2027, entre as quais a defesa do sistema público de pensões. Entre um e outro, o Governo mantém-se cauteloso sobre um número que já calculou: 2,5 mil milhões de euros é, nas suas próprias contas, o custo da proposta de Ventura. A questão que nenhum dos três coloca com a mesma clareza com que apresenta a sua posição é simples: quem pagaria essa fatura?
Este episódio não é apenas sobre pensões. É sobre a forma como a política portuguesa lida com decisões que têm custos: evita a escolha enquanto pode e, quando já não consegue evitá-la, transforma uma questão estrutural numa disputa entre promessas e acusações.
A proposta de Ventura é eleitoralmente eficaz porque transforma uma questão financeira complexa numa promessa concreta: reformar mais cedo. O problema não está na legitimidade de discutir essa possibilidade, sobretudo para trabalhadores com carreiras longas ou particularmente desgastantes. Está na distância entre o benefício imediato e o custo que transfere para o sistema.
Quem está próximo da reforma percebe o benefício de imediato; o encargo distribui-se por trabalhadores mais jovens, contribuintes e gerações futuras. É essa assimetria que deveria obrigar o Chega a apresentar, com a mesma clareza da promessa, a fatura que a acompanha — e é por isso que a proposta sobrevive a sucessivos avisos técnicos. Em abril, dois antigos ministros do Trabalho e da Segurança Social, António Bagão Félix e José Vieira da Silva, classificaram-na, respetivamente, como “inadequada” e “populista”, sem que a controvérsia técnica lhe tenha retirado eficácia política.
O Governo responde com a linguagem da sustentabilidade, mas também aqui existe uma assimetria. Encomendou a Jorge Bravo e à sua equipa um estudo sobre o futuro da Segurança Social e, depois de conhecer as conclusões, classificou-o como um “contributo”, evitando assumir que qualquer reforma estrutural implicaria escolhas políticas difíceis.
A opção é compreensível: um estudo técnico permite conhecer os problemas sem obrigar imediatamente o Executivo a definir uma solução. Mas adiar uma reforma também produz efeitos, e esses........
