Decisão do STF sobre Anvisa pode aumentar número de fumantes no Brasil

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje, através do plenário virtual, o julgamento que pode definir o futuro da política de combate ao tabagismo no país. O plenário virtual vai avaliar a constitucionalidade de norma que regula o uso de aditivos em produtos de tabaco, ou seja, a inclusão de aromas e sabores para tornar o fumo mais atraente. A depender do resultado, podemos ter uma tragédia de saúde pública.

O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.348.238 trata da Resolução da Diretoria Colegiada RDC 14/2012, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), cuja principal função é estabelecer quais substâncias podem ser adicionadas aos produtos de tabaco e quais são vedadas, a partir de evidências científicas e com propósito de proteger a saúde da população.

A resolução estabelece a proibição do uso de substâncias que conferem a produtos de tabaco o cheiro e gosto de menta, baunilha, hortelã, melancia. Para a Anvisa, ao mascarar o aroma e sabor típicos, esse tipo de aditivo facilita a adesão ao tabagismo, tornando as primeiras tragadas mais palatáveis, sobretudo a adolescentes. O potencial de atração de novos fumantes aumenta, portanto.

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