Justiça manda tirar do ar post de Renan Calheiros com acusações contra Lira

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apague uma postagem de suas redes sociais contra o deputado Arthur Lira (PP-AL) e aplicou multa de R$ 5.000 pela publicação.

Na sentença, assinada pelo desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo, do TRE-AL, o magistrado afirma que os elementos apresentados por Renan não comprovam "contrapartida ilícita" nem apontam vínculo entre os fatos narrados e qualquer ato funcional específico de Arthur Lira.

A decisão também registra que a liberdade de expressão não protege a divulgação de imputações desabonadoras sem base fática minimamente consistente.

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