Foi com satisfação que muitos acompanharam o resultado das eleições na Hungria, após 16 anos de governação de Viktor Orbán. No entanto, no meio deste momento de expectativa, surgem reflexões inevitáveis sobre os limites e fragilidades dos sistemas democráticos quando permitem mecanismos de bloqueio interno: o sistema consolidou a presença de pessoas próximas do poder em posições-chave, tanto no executivo como na justiça, tornando difícil qualquer transição, mesmo quando existe vontade eleitoral de mudança. De igual modo, a própria União Europeia permite o veto por parte de um único país e a Hungria não se tem coibido de o usar ou ameaçar o seu uso, protegendo interesses próprios. Esses interesses não desaparecem de um dia para o outro e permanece a dúvida sobre a capacidade real de reforma em contextos institucionalmente capturados.

É neste enquadramento que quero fazer um paralelo com o que se passa na Universidade Nova de Lisboa. Em Portugal, os reitores são eleitos pelos Conselhos Gerais, que integram representantes de docentes, investigadores, estudantes, pessoal não docente e membros cooptados da sociedade civil. Historicamente, a eleição do reitor da Nova foi marcada por elevada previsibilidade: António Rendas foi eleito primeiro sem oposição interna e depois sem qualquer oposição e João Sàágua foi o candidato único em dois mandatos. Na verdade, mais do que eleições, estes costumavam ser processos de confirmação.

Esse padrão quebrou-se recentemente, graças à existência de listas concorrentes ao Conselho Geral, que elegeram conselheiros com visões plurais sobre a universidade. O resultado foi uma eleição verdadeiramente competitiva, com vários candidatos de elevado perfil que puderam defender projectos distintos. De forma talvez inesperada, foi eleito à primeira volta Paulo Pereira, um investigador fora do circuito tradicional de poder da instituição. Foi aí que que surgiram as resistências.

Uma vez que a eleição foi perfeitamente democrática e justa, primeiro tentou-se minar a imagem do reitor. Assistiu-se a uma polémica desproporcionada, alimentada pela Nova School of Business and Economics (Nova SBE), em torno da designação das escolas em português e em inglês, transformando uma orientação administrativa nacional num conflito público, com ataques pessoais, acusações de “juventude” e dramatização institucional.

Em paralelo, começaram manobras internas de aproveitamento de expedientes legais para reverter o resultado das eleições. Na sequência de uma queixa de um candidato que não tinha sido inicialmente aceite a concurso (por não ser elegível segundo o regulamento da escola), a estratégia foi a seguinte: primeiro adiar a repetição da eleição o mais possível; segundo, tentar que a nova eleição seja feita por um Conselho Geral mais alinhado com os interesses instalados. Surgiram pressões internas de naturezas várias, providências cautelares e até instruções “mal feitas”, que abrem caminho a mais processos legais.

A mais recente destas manobras dilatórias foi o boicote, por parte de três dos candidatos perdedores e de alguns conselheiros a uma nova eleição que tinha sido marcada para a passada semana. Note-se que a sua posição não parece decorrer de uma questão de princípio, uma vez que os que agora se recusam a participar invocam argumentos jurídicos que não os impediram de concorrer ou votar na eleição anterior.

Mas a maquinação mais grave, a meu ver, funciona assim: o regulamento eleitoral do Conselho Geral exige que cada lista inclua pelo menos três representantes de todas as unidades orgânicas. Na prática, isto permite que uma única escola vete a formação de listas alternativas, continuando a pré-escolher o reitor, como aconteceu até 2025. Dir-me-ão que isto é impossível, que em tanta gente haverá sempre pelo menos três dispostos a integrar uma lista.

No entanto, foi exactamente isso que voltou a acontecer: neste momento, sabe-se que apesar de emails sucessivos de apelo à participação – alguns dois quais, inexplicadamente, não chegaram a algumas escolas – existirá apenas uma lista candidata ao novo Conselho Geral, que cessa funções em breve. A constituição de pelo menos duas outras listas falhou por não terem elementos da… Nova SBE.

Ou seja, formalmente haverá eleições para o novo Conselho Geral, mas, na prática, e como no tempo da outra senhora, estando assegurada uma lista única, já sabemos quem ganhará, não existindo verdadeira escolha.

Tenho o maior respeito por vários colegas que integram essa lista e acredito sinceramente que muitos não terão plena noção da forma como o processo foi manipulado, acabando por impedir qualquer alternativa. Estou também convicta de que muitos docentes, investigadores e estudantes não se reverão numa situação em que a participação ocorre sem opções reais, após tais dinâmicas de bastidores. Daí este texto público.

Tal como no caso húngaro, a questão é se pode existir renovação quando mecanismos institucionais, formais ou informais, instrumentalizam sistemas de veto e conduzem à eliminação sistemática da competição. Assim, e independentemente do resultado imediato da repetição das eleições para reitor, este texto é um apelo aos que valorizam a democracia e o pluralismo para que não deixem a Nova ficar refém de jogos de poder, para que permitam outras vozes – mesmo que com elas discordem – e para que deixem a escola evoluir.

Declaração de interesses: a autora é investigadora principal convidada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Nova, trabalhou tanto com a anterior como com a actual equipa reitoral no desenvolvimento de projectos interdisciplinares e foi convidada para ser mandatária de uma das listas que não conseguiu integrar qualquer elemento da Nova SBE.

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