Há um pormenor que passou praticamente ao lado da opinião pública portuguesa nas últimas semanas. Enquanto todos discutíamos as tarifas entre Washington e Brasília, uma parte significativa do capital, da tecnologia e da logística que sustenta o investimento brasileiro em Angola ficou, silenciosamente, mais vulnerável. E os escritórios de advocacia com exposição a África terão de encontrar respostas simultaneamente realistas e tranquilizadoras para oferecer aos seus clientes.

Neste último mês de Julho, os Estados Unidos impuseram ao Brasil uma tarifa adicional de 25% sobre uma fatia relevante das exportações brasileiras, seguida de mais 12,5% associada a alegações sobre cadeias de fornecimento, o que empurrou a sobretaxa efetiva até 37,5% em certos setores. Lula classificou o episódio como “um marco lastimável” nas relações com Washington e o governo brasileiro não perdeu tempo, ativou a Lei da Reciprocidade Económica, e a 27 de Julho já tinha pedido formalmente consultas à Organização Mundial do Comércio. Esta lei não fala apenas de tarifas recíprocas. Prevê também a revisão de tratamento preferencial em acordos bilaterais ao nível fiscal, logístico e consular . É aqui que a história deixa de ser exclusiva do Brasil e repassa para o nosso lado do Atlântico.

Convém, no entanto, não criar pânico onde ainda pode ser demasiado cedo, a via da OMC costuma ser lenta, e este caso não deverá ser uma excepção. O Órgão de Recurso da OMC continua paralisado por falta de juízes, a fase de consultas pode arrastar-se 60 dias antes de um painel ser sequer convocado, e um relatório final demora normalmente doze meses, podendo chegar a cinco anos em casos complexos. Até dentro do Brasil há divisão, a Abimaq e outras associações setoriais já vieram a público defender a negociação directa em vez........

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