Se a manifestação de interesse explicou parte importante da explosão dos fluxos migratórios para Portugal, não conta toda a história. O outro pilar do modelo construído na última década foi o Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A tese deste texto é directa: a mobilidade na CPLP deixou de funcionar como princípio de reciprocidade e passou a operar, na prática, como mecanismo assimétrico. Portugal liberalizou a entrada e a regularização de cidadãos da comunidade, enquanto os restantes Estados mantiveram quase intactas as barreiras à circulação de portugueses. O problema não reside na cooperação lusófona em si, mas na sua transformação numa política migratória unilateral, sem planeamento e sem contrapartidas equivalentes.

Reciprocidade: um princípio que deixou de funcionar

A CPLP nasceu com uma ambição legítima: transformar a herança histórica, cultural e linguística comum num espaço de cooperação entre Estados soberanos, promovendo mobilidade, investimento, intercâmbio académico e relações económicas. O princípio era simples: gerar benefícios mútuos.

Quase três décadas depois, os dados sugerem que esse princípio já não se verifica na prática.

Em 2024, Portugal registava cerca de 1,6 milhões de residentes estrangeiros, uma presença expressiva na população total. Uma parte significativa provinha de países da CPLP, sobretudo do Brasil, mas também de vários países africanos de língua portuguesa.

O movimento inverso é reduzido ou mesmo residual. São poucos os portugueses que se estabelecem profissionalmente no Brasil, em Angola, em Moçambique ou noutros Estados-membros. Os que o fazem enfrentam procedimentos administrativos complexos, exigências documentais rigorosas, limitações no reconhecimento de qualificações e regimes de vistos que pouco evoluíram nas últimas décadas.

Em teoria, o Acordo de Mobilidade da CPLP, assinado em 2021, pretende facilitar a circulação entre todos os Estados-membros. Na prática, a facilitação é profundamente assimétrica. O acordo fala em “mobilidade facilitada”, não em livre circulação automática: depende da legislação interna de cada Estado e, frequentemente, de instrumentos bilaterais complementares. Portugal, sob o Governo de António Costa, flexibilizou significativamente os mecanismos de entrada e regularização de cidadãos da CPLP, enquanto a maioria dos outros países manteve praticamente inalterados os seus regimes migratórios e profissionais.

Este Acordo foi assinado pelo executivo de António Costa à revelia de um debate aprofundado na Assembleia da República e sem consulta efectiva aos portugueses. O Governo avançou com a assinatura e com a aplicação prática das........

© Observador