Portugal é, segundo a Constituição da República Portuguesa, um Estado unitário assente em direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como nos princípios da coesão nacional e da continuidade territorial, com respeito pela autonomia político-administrativa. No papel, estes valores estão plenamente consagrados.

Na prática, a realidade é outra. Ao longo dos anos, os conflitos entre as Regiões Autónomas e o poder político central têm sido recorrentes, revelando uma dificuldade persistente em reconhecer que a Madeira e os Açores são parte integrante do País e não apenas destinos turísticos de excelência ou ativos geopolíticos relevantes.

Em 50 anos de autonomia, as regiões apresentaram propostas claras no sentido de reforçar as suas competências políticas, administrativas e financeiras. Entre estas, a mobilidade é central, pois permite aos cidadãos exercer plenamente direitos básicos.

O chamado “subsídio de mobilidade” é,........

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