A presença crescente de plataformas digitais no ambiente escolar transformou a maneira como crianças e adolescentes aprendem, interagem e são avaliados. A digitalização acelerada por políticas públicas, pelo avanço das edtechs e pela Política Nacional de Educação Digital (Pned) ampliou o acesso a multimídias, aos ambientes virtuais de aprendizagem e aos sistemas de gestão escolar. Contudo, essa expansão trouxe um conjunto complexo de desafios relacionados à privacidade e à proteção de dados de estudantes menores de idade, considerados pela legislação como titulares de direitos especialmente sensíveis.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu parâmetros rigorosos para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, exigindo finalidades específicas, consentimento adequado e medidas de segurança reforçadas. No contexto educacional, isso inclui dados acadêmicos, informações pessoais, histórico de desempenho, gravações de vídeo, geolocalização e até dados biométricos utilizados por algumas redes para controle de frequência. A centralização de tantas informações em plataformas digitais amplia o risco de vazamentos, acessos indevidos e usos não consonantes com a finalidade........

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