Não é de agora nem a pergunta, nem a vontade, nem sequer o debate. É mesmo recorrente a discussão sobre a reforma do Estado.

A razão será a criação de um ministério? Ou a assunção da existência de um ministro Adjunto com responsabilidade sobre essa matéria? Ou o aparecimento de posições públicas a clamarem pela mesma?

Não me parece que a resposta se enquadre em algum destes motivos, por mais recentes ou antigos que sejam.

Já agora, a ideia inocente de que se vai modificar o Estado transformando-o numa espécie de grande empresa a funcionar por departamentos, com uma eficiência inabalável atingindo a perfeição, vai sempre esbarrar numa parede.

O caminho deve ser outro: o dos passos certos e eficazes, bem como dos objetivos realistas. Este é o campo em que a perfeição nunca vai existir. Pode parecer estranho mas a visão dos gestores com objetivos contidos por períodos temporais é mesmo o caminho que se deve trilhar.

Nesse sentido, as recentes propostas de alteração quanto ao Tribunal de Contas e seu visto prévio ou as modificações nos limiares de contratação publica com flexibilidade vão no caminho certo e merecem uma clara palavra de incentivo e felicitações para quem as está a tomar.

Mas será caso para descansar à sombra de uma bananeira ou dar o tema por encerrado? De todo. Não será muito difícil encontrar outros caminhos a desbravar.

Bastará para isso ouvir aqueles que criam riqueza em Portugal: as pessoas que trabalham em empresas. É isso que tenho feito com algumas com quem colaboro profissionalmente, ou outras com quem ocasionalmente me cruzo. Há até casos que têm expressado a sua opinião de forma pública e audível.

Há duas questões que aparecem de forma persistente e regular: a necessidade de diminuir estruturas e organismos na administração e de, em alguns casos licenciamentos, retirar o peso de prazos excessivos e acentuar a ideia de um deferimento tácito na resposta.

Sem querer entrar aqui em aspetos técnicos desnecessários, ouço e sinto, na minha atividade, que as empresas necessitam de ter parceiros de diálogo mais concentrado, e não tão dispersos, e necessitam de facilidade de terem um interlocutor e não vários.

O caminho que já está a ser assumido pelo Ministério da Educação deve ser repetido em todos aqueles que têm maior contacto com os cidadãos, e estão ligados às diferentes áreas sociais, designadamente a segurança social, a justiça e a saúde, mas também o ambiente e o ordenamento do território.

A referência a centenas de diferentes instituições, na administração direta e indireta do Estado tem de passar por um sistema de fusão e simplificação que diminua o labirinto existente e as dificuldades de diálogo entre público e privados.

Mas também no licenciamento de diferentes atividades é necessário simplificar. Os casos relativos ao licenciamento industrial, comercial e turístico parecem exemplos de intervenção evidente e de enorme potencial de eficácia. São medidas simples que vão reformando o Estado e fazendo crescer a economia.

Não podemos ser o país das taxas e taxinhas; das instituições e instituiçõezinhas ou no estado dos constantes labirintos e labirintozinhos.

Diria que, mais importante que a discussão sobre o que são reformas estruturais, é saber interpretar os sinais dos tempos: reduzir redundâncias, melhor a fluidez e eficácia do diálogo com o setor privado e alteração das estruturas funcionais dos ministérios setoriais.

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