Há algumas semanas, uma decisão da Justiça do Trabalho envolvendo a plataforma iFood gerou bastante repercussão nos sites jurídicos e em outros veículos. Ela veio do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Os desembargadores reviram uma decisão de primeira instância que havia determinado uma perícia no algoritmo da empresa para analisar o suposto vínculo empregatício com um entregador.

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Os principais fundamentos utilizados pelo Tribunal foram que a perícia poderia expor segredo empresarial da plataforma e que havia outras formas de o autor da ação tentar comprovar o vínculo.

Seguiram a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que, até então, vem entendendo que esse tipo de prova é desproporcional e pode gerar danos irreversíveis para a plataforma, pois a divulgação do código-fonte de um algoritmo revela informações secretas.

A questão envolve o chamado segredo industrial, conhecido também como segredo do negócio ou segredo de empresa. Pode se referir a modelos de negócios, fórmulas de medicamentos, processos de fabricação, entre outras estratégias utilizadas na........

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