Viraram pó - Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul contra ex-gestores públicos estão sendo canceladas após anos sem cobrança efetiva. Em série de decisões publicadas nesta segunda-feira (22), a Corte reconheceu a prescrição de débitos inscritos em dívida ativa e determinou a baixa das responsabilidades, o cancelamento dos títulos e o arquivamento dos processos. O órgão multou, o débito foi inscrito, mas a cobrança não andou no prazo legal.

Dez anos depois - O caso mais chamativo envolve a Prefeitura de Camapuã. O TCE declarou prescrita a cobrança de R$ 8.422,00 contra o ex-prefeito Moysés Nery, referente a valor impugnado em decisão de 2006. A cobrança chegou a ser levada à Justiça por meio de execução fiscal, mas o processo foi declarado nulo por falta de título executivo adequado. Depois disso, segundo a decisão, o próprio município informou que não ajuizou nova ação, não adotou medidas administrativas ou extrajudiciais e nem lançou o débito em seus registros administrativos. O valor deixou de ser exigível.

Segue o barco - Os débitos haviam sido inscritos em dívida ativa e, em alguns casos, protestados em 2019. Mesmo assim, o TCE apontou que não houve registro posterior de execução fiscal, despacho de citação ou outro ato capaz de interromper novamente a prescrição. Em Ponta Porã, o ex-prefeito Ludimar........

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