Nos últimos dias foi anunciado um aumento do número de vagas para a magistratura judicial. Tratava-se de uma necessidade imperiosa face à queda sucessiva, ano após ano, dos números totais de juízes no ativo e que carece de manifesta continuidade. De facto, num sistema de justiça há muito pressionado pela falta de recursos humanos, em que a escassez de meios tem vindo a ser colmatada, muitas vezes, com recurso a acumulações e outras medidas de gestão nem sempre suficientes (como as bolsas de juízes), qualquer reforço é, à partida, uma boa notícia. Mas seria um erro confundir necessidade com suficiência. O aumento de vagas é importante — e até urgente —, mas está longe de resolver os problemas profundos que afetam a carreira dos juízes em Portugal e cuja secundarização persiste.

Os alertas não são de agora. Sobejam os discursos dos mais altos representantes da magistratura judicial em que se alerta, de forma reiterada, para o elevado número de jubilações que se avizinham nos próximos anos. Trata-se de um dado objetivo, conhecido, mensurável e previsível. Ignorá-lo seria até irresponsável, pois que a saída simultânea de um número significativo de magistrados experientes não só fragiliza o funcionamento dos tribunais como implica uma perda de conhecimento científico difícil de colmatar a curto prazo. Nesse sentido, o aumento do número de vagas surge quase como uma resposta mínima a um problema anunciado.

De facto, importa não perder de vista que a........

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