Como não reformar a justiça
No próximo fim de semana, os italianos serão chamados às urnas para decidir uma reforma constitucional para a justiça. À primeira vista, poderia tratar-se de um debate de índole técnica acerca da organização judiciária, porém, no caso italiano, não o é. Na verdade, e de forma resumida, estão em causa alterações profundas ao sistema disciplinar e ao sistema de governo e gestão das magistraturas, sendo uma das mais caricatas propostas a criação de um sistema de nomeação dos magistrados para os conselhos superiores não por eleição entre os pares, mas por sorteio aleatório num universo de milhares.
Porém, a campanha que antecede o referendo, dividida entre os adeptos do “sim” e do “não”, revelou algo muito mais inquietante do que uma divergência jurídica. Em torno da reforma, instalou-se um discurso político agressivo, que coloca a própria magistratura no centro de uma campanha de deslegitimação pública.
Nos últimos meses, a retórica de parte dos defensores da dita reforma ultrapassou claramente a discussão institucional. Em vez de debater as virtudes ou defeitos do modelo de organização da justiça, muitos dos argumentos apresentados transformaram os magistrados — juízes e procuradores — num alvo político, sendo que essa estratégia tem sido acompanhada por uma campanha visual e discursiva que retrata a magistratura como um obstáculo ao funcionamento da democracia.
O tom de confronto é visível desde logo em algumas declarações públicas de responsáveis políticos. Em entrevistas e intervenções televisivas, representantes do campo........
