Desafios da nova desordem internacional
Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)
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A Carta das Nações Unidas, de 1945, surgiu como uma reação à barbárie da Segunda Guerra, na qual mais de 80 milhões de pessoas foram mortas. Mais da metade dessas vítimas eram civis. O objetivo da comunidade internacional com a adoção da Carta e a criação da ONU foi construir uma nova ordem internacional baseada em regras, que contribuísse para a manutenção da paz e a segurança internacional.
Essa nova ordem reafirmou a centralidade dos direitos humanos, a igualdade entre nações grandes e pequenas, a autodeterminação povos e o desenvolvimento como valores. A estabilidade dessa ordem deveria ser buscada com auxílio de instituições multilaterais, que estavam sendo criadas, e pelo respeito às regras do direito internacional.
O grande salto civilizatório estabelecido pela Carta da ONU foi a........
