Em 1984, Luís Mira Amaral, então presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (SS), encomendou, com o apoio da Secretária de Estado da SS, Leonor Beleza, o primeiro estudo sobre a sustentabilidade da SS. Já aí se alertava que, a prazo, o envelhecimento da população poria em causa o sistema de repartição (pay as you go), em que os trabalhadores ativos financiam, com os seus descontos, as pensões dos reformados de hoje.

Depois, como ministro do Trabalho e SS, em 1987, Mira Amaral defendeu um modelo de três pilares: um primeiro pilar público de repartição, mas com plafonamento dos descontos; um segundo, também obrigatório, de capitalização em contas individuais; e um terceiro, voluntário, como os atuais PPR. A transição implicaria emitir dívida pública para compensar a quebra de receita do primeiro pilar, exequível na altura, dado que a dívida rondava os 50% do PIB. Hoje, seria irrealista. Este é o ‘dilema da transição’.

Entretanto, dois avanços positivos ocorreram: a criação, em 1989, do Fundo de Estabilização da SS, pensado como almofada de capitalização, pelo Ministro das Finanças Miguel Cadilhe, sendo secretário de Estado da SS Luís Filipe Pereira; e a reforma paramétrica de Vieira da Silva (2007), que acelerou a transição do cálculo da pensão para toda a carreira (iniciada no governo de Guterres) e criou o fator de sustentabilidade, que liga o valor da pensão à esperança de vida. Mais tarde, o governo de Passos Coelho (com Mota Soares como ministro) indexou a idade da reforma à esperança de vida, subindo-a para os 66 anos em 2014.

A sustentabilidade da SS é um problema técnico na origem, mas........

© SOL