A utilização de inteligência artificial (IA) no âmbito da digitalização do Estado não surge apenas como instrumento de modernização administrativa, mas também como tecnologia de apoio à prevenção, deteção e combate à fraude e à corrupção. É neste contexto que emergem alguns dos principais riscos associados à adoção destas tecnologias, nomeadamente a possibilidade de decisões críticas passarem a depender de sistemas opacos, fornecedores privados e mecanismos de supervisão insuficientes.

Em Portugal, este debate torna-se particularmente relevante num contexto em que organizações internacionais como o GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) alertaram para fragilidades persistentes em matéria de transparência, integridade pública e mecanismos de supervisão. Em janeiro de 2024, o GRECO publicou o relatório Fifth Evaluation Round – Portugal: Corruption Prevention in Respect of Central Governments (Top Executive Functions) and Law Enforcement Agencies, no qual reconheceu alguns progressos, mas sublinhou lacunas persistentes em matéria de transparência aplicável aos membros do Governo e prevenção de conflitos de interesses.

Já em 2025, no documento Fourth interim compliance report on Portugal – Fourth evaluation round: Corruption prevention in respect of members of parliament, judges and prosecutors o mesmo organismo voltou a alertar para a necessidade de aprofundar reformas relacionadas com integridade pública, mecanismos de supervisão e prevenção da corrupção envolvendo titulares de cargos políticos, magistrados e de outras funções públicas sensíveis.

Em novembro de 2024, no relatório Portugal Phase 4: Two-Year Written Follow-Up, o Working Group on Bribery da OCDE, instou Portugal a acelerar a implementação de recomendações pendentes relativas ao combate ao suborno de funcionários públicos estrangeiros, apontando fragilidades em matérias como responsabilização das pessoas coletivas e sanções.

A estas avaliações soma-se o agravamento da posição portuguesa no Corruption Perceptions Index 2025 (Índice de Perceção da Corrupção 2025) da Transparency International, no qual Portugal obteve 56 pontos em 100 e caiu para o 46.º lugar entre 182 países.

Estas avaliações convergem numa ideia central: os mecanismos de prevenção, deteção e fiscalização da corrupção continuam a enfrentar desafios estruturais em Portugal. Esses........

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