Durante a 36.ª Cimeira Hispano-Portuguesa, que decorreu em La Rábida, Huelva, a 6 de março de 2026, os governos de Portugal e Espanha confirmaram um compromisso importante no sentido de estabelecerem um autêntico mercado comum em toda a Península Ibérica. Este acordo representa um passo significativo na integração económica bilateral e surge como uma resposta prática aos desafios estruturais que ainda limitam a expansão da cooperação entre os dois países, apesar de já manterem uma das relações económicas mais integradas e dinâmicas da União Europeia. No entanto, a verdadeira substância deste acordo só é compreendida quando se percebe que não se trata apenas de um pacto entre dois governos, mas sim de uma reorganização estrutural da forma como dois Estados-membros, com realidades constitucionais complexas, podem colaborar de maneira pragmática e eficaz.

O contexto do acordo: barreiras que persistem e estruturas que se ignoram

Embora Portugal e Espanha registem elevados volumes de intercâmbio comercial, de investimento e de energia, os respetivos governos reconhecem que diversas barreiras estruturais continuam a impedir o pleno desenvolvimento desta relação bilateral. Estas barreiras incluem requisitos regulamentares divergentes, procedimentos duplicados, diferenças nos sistemas de certificação e de licenças, bem como obstáculos administrativos que geram custos significativos e incerteza para as empresas. O impacto destas dificuldades é particularmente severo para as pequenas e médias empresas (PME), que constituem a maior parte do tecido produtivo de ambos os países.

No entanto, existe uma dimensão do problema que merece atenção particular e que tem sido sistematicamente ignorada. Ao negociar com o Governo espanhol, Portugal tem descurado a realidade das 17 comunidades autónomas com poderes legislativos efetivos, consagrados na Constituição Espanhola de 1978.  A Andaluzia, por exemplo, tem 8,7 milhões de habitantes. A Catalunha tem 8,1 milhões.  A Comunidade de Madrid tem 7,1 milhões. São números próximos do total da população portuguesa. Cada uma destas entidades possui o seu próprio parlamento, governo e poder legislativo nas áreas da educação, cultura, ambiente e economia regional.

A consequência prática desta estrutura institucional ignorada por Portugal é grave: as empresas portuguesas não obtêm oportunidades nessas comunidades autónomas, visto o Governo português não reconhecer que os verdadeiros detentores do poder político e económico residem também nos governos das 17 comunidades autónomas e não apenas em Madrid. Portugal não consegue negociar eficazmente, pois está a falar com um interlocutor que, na prática, não é o único. Ignora os governos regionais, que têm poder de compra público e capacidades reais para facilitar ou dificultar o comércio e a cooperação.

O Foro Estratégico Português e Espanhol: uma estrutura incompleta

O acordo formaliza a criação do Foro Estratégico Português-Espanhol para impulsionar a competitividade, sendo um mecanismo bilateral de natureza eminentemente prática. Ao contrário de outras iniciativas de caráter meramente declarativo, este fórum tem como vocação identificar os problemas reais com que as empresas se deparam ao atravessar a fronteira e resolvê-los de forma sistemática e individualizada. O acordo foi assinado pelo ministro da Economia, Comércio e Empresa de Espanha, Carlos Cuerpo, e pelo seu homólogo português, Manuel Castro Almeida. A estrutura do fórum inclui uma equipa de acompanhamento conjunta responsável pela implementação do plano de ação acordado.

No entanto, para que este fórum seja verdadeiramente eficaz, é essencial que a sua estrutura operacional inclua representantes das comunidades autónomas espanholas, particularmente das que têm uma relevância económica significativa para Portugal. Por outro lado este acordo entre Madrid e Lisboa não pode substituir as negociações diretas com a Andaluzia, a Extremadura, Castela e outras comunidades autónomas que fazem fronteira com Portugal ou que são importantes para a integração económica dos dois países ibéricos.

Uma folha de rota que aborda sintomas, mas ignora causas profundas

O roteiro acordado inclui, numa primeira fase, seis linhas de ação concretas. Em primeiro lugar, está previsto o reconhecimento mútuo de qualificações profissionais por meio de um Acordo de Reconhecimento Mútuo entre Portugal e Espanha. Esta medida facilitará a mobilidade laboral transfronteiriça, resolvendo um problema concreto: há médicos e enfermeiros espanhóis que desejam trabalhar em Portugal e médicos e enfermeiros portugueses que desejam desenvolver carreiras em Espanha, mas enfrentam barreiras regulatórias morosas e dispendiosas. O mesmo se aplica a engenheiros, arquitetos e advogados de ambos os países.

É importante notar que esta medida não é........

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