1 Vamos começar pelo fim. O Ministério Público (MP) tem de mudar de vida. Tem de deixar, de uma vez por todas, o lirismo processual e o wisfull thinking de lado. Tem de se orientar pela lei e pelos factos que são possíveis de serem comprovados de acordo com as regras do processo penal que existissem — e não por aquele que os senhores procuradores gostariam que existisse.

Sem colocar em causa o princípio da legalidade democrática que tem de cumprir, o MP tem de uma vez por todas de orientar o seu trabalho para os resultados que é possível extrair em determinado processo em tempo útil.

Dito de outra forma: o MP tem de se concentrar em resultados exequíveis e numa gestão eficaz do seus recursos — tudo, repete-se, tempo útil.

Para tal, é necessário alcançar dois objetivos prévios bastante claros:

Só com um líder máximo que tenha uma visão clara daquilo que quer para a magistratura do MP, e a reposição clara da hierarquia — que desapareceu nos últimos seis anos —, é que será possível começar a resolver os problemas internos do MP que atingiram o novo cume com a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa sobre a Operação Influencer.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

O império da lei, a base de qualquer Estado de Direito, aplica-se a tudo e a todos — e o MP não está isento de aderir ao mesmo.

2 Com a jactância que o caracteriza, Ferro Rodrigues, ex-presidente da Assembleia da República, já veio defender no Expresso que a procuradora-geral Lucília Gago deve ser demitida pelo Presidente da República ou que Marcelo Rebelo de Sousa deve sugerir que se demita.

Estou nos antípodas de Ferro Rodrigues há muitos anos e em muitas matérias — como muitos dos que me leêm sabem — mas não tenho qualquer problema em reconhecer que a imagem pública e a credibilidade do MP foi posta em causa com esta decisão da Relação de Lisboa.

Contudo, daí até defender a demissão de Lucília Gago — quando a mesma está a cerca de cinco meses de terminar o seu mandato — vai um passo que não me convence.

Compreendo, porque li todas as páginas do acórdão da Relação de Lisboa, o impacto mediático e público da decisão. Não vale a pena estarmos com paninhos quentes: a imagem e a credibilidade do MP foi claramente posta em causa porque três juízes desembargadores........

© Observador