Para se dar conta corretamente da dimensão da crise financeira de vulto que desabou sobre a totalidade dos 5.568 municípios que compõem nossa organização política, é preciso ver que em sua origem estão os crescentes déficits dos regimes previdenciários existentes, mas ela também ganha forma nas elevadas alíquotas de contribuições que são pagas pelos respectivos municípios-patrocinadores.

Atualmente, 2.118 municípios têm RPPS para seus servidores efetivos. Nos demais 3.450 municípios, os servidores efetivos contribuem para o RGPS e irão se aposentar por esse regime. Já os servidores temporários e os comissionados de todos os 5.568 municípios estão no RGPS. Em resumo, considerando que o total de servidores públicos municipais é de 6,67 milhões, e 2,55 milhões de servidores ativos municipais estão sob a proteção do RPPS, então 4,12 milhões estão no RGPS. Ou seja, ambos os regimes têm de ser levados na devida conta. Em particular, por um motivo ou outro, os municípios são afetados, em boa medida, pela contribuição ao Regime Geral, e de forma mais profunda do que talvez em geral se imagine.

Com a atual alíquota patronal normal de 22% nos municípios, a contribuição para o RGPS representa, no conjunto, um custo bastante expressivo para esses entes, de cerca de R$ 24,8 bilhões por ano, algo que ganha ainda maior importância quando se considera que a maior parte das políticas destinadas à população exatamente nas áreas de educação, saúde e assistência social são realizadas pelos municípios, e, por consequência, por intermédio dos servidores lotados nessas áreas. Daí a importância de reduzir a alíquota patronal normal dos municípios de forma permanente, que, além de serem os principais responsáveis por políticas em áreas críticas, em matéria de benefícios são superados por vários outros segmentos (isenção total no caso das entidades filantrópicas ou parcial nos casos do agronegócio ou das micro e pequenas empresas, e até de clubes de futebol). Porém, isso deve ser feito em conjunto com medidas que evitem que o RGPS tenha um déficit financeiro ainda maior que o atual.