A crescente mobilidade internacional de trabalhadores brasileiros, em especial para Portugal, tem trazido à tona questões sobre a manutenção de direitos previdenciários fora do território nacional. O tema ganha especial relevância quando se trata do auxílio-doença e aposentadoria, benefícios que, no Brasil, são garantidos pelo INSS.

No âmbito do auxílio-doença, o ordenamento jurídico brasileiro diz que a manutenção da qualidade de segurado é condição sine qua non para a concessão de benefícios. Significa que o chamado período de graça, que varia de 12 a 36 meses após a última contribuição, assegura ao trabalhador, mesmo sem recolhimentos ativos, o direito de requerer prestações desse benefício, mesmo fora do país. Assim, o brasileiro que se........

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