Há uma frase que o primeiro-ministro repetiu, com a tranquilidade de quem enuncia uma evidência, no dia em que o Governo aprovou a nova Prestação Social Única. Disse que era preciso lutar para que as ajudas não se transformem numa forma de vida. Eu fixei-me nessa frase, porque ela contém, em poucas palavras, quase tudo o que está errado na maneira como este país aprendeu a olhar para os seus pobres.

Vamos aos factos, que é com factos que se desmancham as frases bonitas.

O Rendimento Social de Inserção foi criado há mais de 20 anos com um propósito simples e civilizacional. Garantir que ninguém, em Portugal, vive abaixo de um limiar mínimo de subsistência. Não é um prémio, não é uma recompensa, não é um favor que o Estado faz a quem se porta bem. É a tradução prática de um princípio que está logo no artigo 1.º da Constituição, o da dignidade da pessoa humana, e do direito à segurança social que o artigo 63.º consagra. Quem recebe o RSI não está a pedir uma benesse. Está a invocar um direito.

E quem é, afinal, esta gente que vive à conta do Estado? Convém saber os números antes de ter opiniões. No ano passado, o RSI chegava a pouco mais de 172 mil pessoas. É o número mais baixo desde 2006. Para se ter uma ideia da escala, em 2010 chegava a mais de 500 mil. Tem vindo a cair há 15 anos seguidos. O valor de referência da prestação, para quem vive sozinho, é hoje de 247,56 euros. Mas como o RSI só paga a diferença entre o que a pessoa já recebe e esse valor, o montante médio que cada beneficiário leva para casa anda à volta de 156 euros por mês. Não por semana. Por mês. O limiar de pobreza em Portugal está nos 632 euros líquidos mensais. E todo o RSI, somado, representa cerca de 1% da despesa da Segurança Social com prestações sociais. 1%. Quase um terço de quem o recebe são crianças.

Guardem estes números, porque vão ser precisos.

É sobre este 1%, sobre estes 156 euros, sobre estas crianças, que o Governo decidiu fazer incidir a sua mais recente reforma. A Prestação Social Única foi aprovada em Conselho de Ministros a 29 de Maio. Junta 13 prestações não contributivas debaixo das mesmas regras, e entre elas está o RSI. Traz uma novidade. Quem estiver em idade activa e em condições de trabalhar passa a ter de prestar........

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