Cerca de uma em cada quatro crianças vive, na União Europeia (UE), em risco de pobreza e exclusão social. Este indicador é revelador de uma realidade em que as políticas da UE e nacionais, longe de corresponderem à solução dos problemas e ao postulado a 20 de novembro de 1959 na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, têm incumprido o direito à infância e impossibilitado a universalização de um desenvolvimento integral das crianças, que seja um contributo para sociedades mais equitativas, desenvolvidas e felizes.

As crianças vivem em pobreza porque os seus pais ou as suas famílias também vivem nessa realidade. Políticas que promovem a precariedade laboral, que atacam salários e desregulam horários de trabalho são políticas contra as crianças. Políticas que destroem serviços públicos, que fecham serviços de saúde e escolas, que desvalorizam a educação, que reduzem abonos são políticas contra as crianças. Políticas que limitam e impossibilitam o exercício da maternidade e paternidade são políticas contra as crianças.

Esta realidade é exposta e enquadrada no relatório “Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para crianças e suas famílias”, do qual fui relatora e que foi aprovado esta semana no Parlamento Europeu. Aí defendo que a formulação de políticas que garantam os direitos das crianças passa pelo reforço de instrumentos já existentes, mas passa, sobretudo, pelo corte com as políticas neoliberais emanadas da UE e fielmente seguidas pelos governos nacionais.

Passa pelo aumento do investimento público em serviços públicos e universais de saúde, de educação (incluindo a garantia de creches públicas até aos três anos) e segurança social, complementados com respostas que vão ao encontro dos problemas específicos de uma família ou comunidade. Passa por garantir a segurança no emprego, salários justos e direitos parentais (como o acesso a licenças e a possibilidade de acompanhar os filhos). Passa pelo reforço dos serviços que previnam e combatam as múltiplas violências contra as crianças. Passa por facilitar a participação das crianças na definição das políticas que as impactam. Passa por assegurar que as crianças possam brincar e, brincando, adquiram competências e cresçam preparadas para os desafios do futuro.

“Antes de mudar o Mundo, dá três voltas em casa”, diz o provérbio. É o que fazemos aqui e agora e que contribuirá para libertar o futuro. Concretizar uma outra política é fundamental para deixar que as crianças apenas sonhem. Assegurando isso, asseguramos que as crianças mudam o Mundo a brincar.