1 - Os regimes de trabalho dos médicos do Serviço Nacional de Saúde são um verdadeiro quebra-cabeças, mesmo para o cidadão mais persistente e informado. E também por isso procuramos mostrar, na edição de hoje do JN (ler páginas 4 e 5), da forma mais simples possível, o que está em cima da mesa das negociações entre o Ministério da Saúde e os sindicatos.
2 - Salta à vista, no que diz respeito ao novo regime de dedicação plena, que deverá entrar em vigor em janeiro do próximo ano, que o salto salarial é enorme: sempre acima dos 40% para quem opte por um horário semanal de 35+5 horas (esta segunda parcela vale 25% do salário). Mesmo para os que optarem pelo novo regime de 35 horas (a redução de 40 para 35 horas será aplicada de forma gradual, até 2025), o acréscimo será de quase 30% (incluindo nas contas o ganho que representa a redução do horário). Acresce que haverá um bónus de 500 euros para todos os médicos que façam urgências.
3 - Os médicos e os seus sindicatos têm legitimidade para contestar estas propostas. Mas vale a pena relembrar duas regras básicas de qualquer negociação, em particular no Estado: a primeira é que há duas partes e que ambas têm de ceder alguma coisa, caso contrário os acordos são impossíveis; a segunda é que há mais funcionários públicos, que todos eles garantem serviços indispensáveis e que há limites para a discriminação positiva dos médicos. Enfermeiros, professores, procuradores e juízes, trabalhadores da limpeza urbana, auxiliares de saúde e de educação, inspetores do Fisco, para citar apenas alguns, dirão o quê perante aumentos salariais para os médicos entre os 30% e os 40%?
4 - Para o cidadão comum, tudo isto será secundário se estiver em causa a sua saúde e a sua sobrevivência. Qualquer um, perante uma emergência, o que quer é ser atendido rapidamente no hospital mais próximo. E isso já está em causa, um pouco por todo o país. A rede tem conseguido compensar, mas para tudo há limites. Se começarem a morrer pessoas à porta de urgências fechadas, o preço político imediato talvez o pague o ministro da Saúde, mas o alarme social também passará fatura aos médicos.
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