Foi publicado, no passado dia 14 de fevereiro, o despacho conjunto dos ministros da Economia, da Saúde e da Ciência (n.oº1739/ /2024) que determina um conjunto de medidas que dotam os centros de investigação clínica (CIC) do Serviço Nacional de Saúde de maior capacidade e autonomia.

É um passo de gigante, cujas implicações positivas no aumento dos ensaios clínicos ainda são difíceis de quantificar, mas que se estimam de enorme alcance na alteração do desempenho nacional neste domínio, e daí ser, sem sombra para qualquer dúvida, uma boa notícia.

Há muitos anos que é claro para a comunidade científica, empresarial e clínica, designadamente para a que está mais ligada à inovação em saúde no âmbito do Health Cluster Portugal (HCP), que o desenvolvimento desta atividade tem sido tolhido e impedido, entre outros constrangimentos, pela incapacidade manifesta dos CIC de responder atempadamente às solicitações do mercado internacional. A sua falta de autonomia de gestão, desde logo na contratação de pessoal especializado, ressalta dos constrangimentos identificados.

De facto, estas estruturas veem-se frequentemente impedidas de responder positivamente e contratualizar novos ensaios porque, quando tal é necessário, não conseguem, em tempo útil, reforçar as suas equipas devido ao calvário que implica uma nova admissão na função pública, isto apesar de esses novos contratos assegurarem os recursos financeiros para o efeito.

A aposta numa maior autonomia e empoderamento dos centros de investigação clínica foi caminho já percorrido noutras geografias, com materializações e formatos distintos, mas com o mesmo objetivo: mais e melhores ensaios para benefício do doente e aumento da eficiência e competitividade da sua envolvente. São disso exemplos paradigmáticos os casos espanhol, belga ou dinamarquês.

Nunca será demais sublinhar o efeito estruturante dos ensaios clínicos na modernização e robustecimento dos ecossistemas de saúde, desde a prestação de cuidados até ao ciclo da inovação, passando pela atratividade ao investimento estrangeiro: acesso a terapêuticas inovadoras state-of-the-art; indução de rigor e formalismo nas práticas clínicas; motivação e formação dos profissionais; relevante fonte de rendimento para os hospitais.

Assim, a possibilidade de estes centros evoluírem para outros modelos organizativos, como centros de responsabilidade integrados ou associações com fins não lucrativos, foi a resposta preconizada pelo Grupo de Trabalho Mais Economia e Saúde (criado pelo Despacho n.o 4613/2023) a que este despacho conjunto vem dar as condições operacionais necessárias.

Todos reconhecem o potencial de crescimento que o nosso país tem nesta área, como todos, ou quase todos, estão de acordo com o diagnóstico para que tal aconteça e, assim, definitivamente, possamos aceder à primeira divisão deste campeonato, com as consequências muito positivas que daí podem resultar para os nossos doentes.

O problema tem sido sempre o de concretizar. Ora, este não deixa de ser um passo importante e no bom sentido.