Hoje realizam-se as eleições para a presidência das CCDR, que são, como sabemos, o lugar central de implementação das políticas regionais e coesão territorial. Nesta ocasião, este é um bom pretexto para uma breve reflexão sobre governação multiníveis e administração regional.

Na aldeia global e, muito especificamente, na União Europeia, as questões de governação multiníveis e administração regional deixam de ser questões de estrutura para passarem a ser, cada vez mais, questões de processo e procedimento, questões de governabilidade mais do que questões de sistema. No final, a relação que estabelecemos entre integração europeia, subsidiariedade e administração pública, decorre de duas presunções que antecipamos facilmente. Em primeiro lugar, está em curso de operação um sistema de governação e administração multiníveis, supra e infranacional, em segundo lugar, está em profunda mutação, devido à aplicação dos diversos dispositivos tecno-digitais, a relação entre a administração e o cidadão, diríamos, a mutação do poder em responsabilidade. Por isso, por causa deste duplo movimento, supra e infranacional, estamos, agora, em transição do velho modelo silo das autoridades hierárquicas para o novo modelo plataforma estruturado em acordos de parceria, agendas comuns e estruturas de missão executivas. Nestes termos, a transição em curso pode ser observada em três policy-areas: a nova cultura do território na era digital (1), a natureza e o alcance da governação multiníveis (2), o sistema operativo da administração regional e a implementação da estratégia respetiva (3). Seguem-se algumas reflexões a propósito.

A nova cultura do território na era digital

Na sociedade da informação, do conhecimento e da comunicação os limites territoriais deixam de ser uma variável exógena da equação para passarem a ser uma variável instrumental ou, dito de outro modo, a internet dos territórios e as tecnologias de informação e comunicação desempenham, doravante, um papel determinante na programação e planeamento dos territórios. O campo das possibilidades e a estrutura de oportunidades dos territórios aumenta de tal maneira que, hoje, é mais avisado pensar, em primeira instância, em desenvolvimento regional e coesão territorial como uma questão essencial de cultura e curadoria do território em sentido amplo, se quisermos, como um problema de governabilidade em território aberto cujas características principais podem ser enunciadas do seguinte modo:

- Não se trata tanto de estrutura, mas mais de processo e procedimento,

- Não se trata tanto de ordenamento jurídico-político, mas mais de curadoria do território,

- Não se trata tanto de direito administrativo, mas mais de cultura administrativa,

- Não se trata tanto de cadeia hierárquica, mas mais de responsabilidade pessoal e coletiva

- Não se trata tanto de mais legislação, mas de mais qualidade da gestão por objetivos,

- Não se trata tanto de gestão de interesses, mas de aplicação do critério democrático,

- Não se trata........

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