A IL retomará, no processo de revisão constitucional que se parece avizinhar, a sua proposta anterior de deslocar a propriedade do catálogo de direitos económicos e sociais para o dos direitos, liberdades e garantias. Parece simbólico, mas, a concretizar-se a iniciativa, consolidará no texto constitucional um movimento dogmático recente e problemático do Tribunal........

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