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Os arquivos que a democracia ainda não abriu

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10.05.2026

A 12 de julho de 2016, o Arquivo Histórico Militar respondeu por ofício ao jornalista Miguel Carvalho, então da revista Visão, que pedira para consultar o processo n.º 569/76 do 5.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa - peça central da rede bombista da extrema-direita do pós-25 de Abril, com Ramiro Moreira como principal arguido. Não havia previsão para o expurgo prévio que o acesso pressupunha. Quase uma década passada, o expurgo continua por concluir e o acesso por viabilizar.

O paradoxo é elucidativo. Quando Portugal Ardeu, livro de Miguel Carvalho que se tornou a referência historiográfica sobre a violência política na democracia portuguesa, foi escrito sem que o seu autor pudesse abrir oficialmente o seu próprio arquivo. O mesmo se aplica a As Bombas que Aterrorizaram Portugal, do investigador Fernando Cavaleiro Ângelo, e a uma série de teses universitárias produzidas no IHC da NOVA, no ICS de Lisboa e no Centro de Documentação 25 de Abril de Coimbra. Meio século depois da queda da ditadura, a história democrática nacional escreve-se, neste caso, à margem dos seus próprios arquivos.

A factualidade está hoje estabilizada pela investigação histórica e pela jurisprudência. Entre maio de 1975 e abril de 1977, contabilizaram-se em Portugal 566 ações violentas atribuídas à rede bombista, com mais de dez mortes confirmadas. O Padre Max e Maria de Lurdes Correia, na Cumieira. Os cidadãos cubanos Adriana Corço Callejas e Efrén Monteagudo Rodríguez, na Embaixada de Cuba. Rosinda Teixeira, em São Martinho do Campo. Em 21 de janeiro de 1999, o Tribunal Judicial de Vila Real........

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