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Dívidas fictícias, assédio continuado, ameaças vis

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13.10.2021

Situações destas, por nós versadas em tempos, tendem a reproduzir-se, como decorre de uma reclamação apresentada ao Gabinete de Informação do Consumidor do Município de Castelo Branco e nos foi presente oportunamente.

“A INTRUM Portugal” interpela-me para pagar dívidas de comunicações electrónicas da MEO de 2009 e de 2010, no montante de 1222.00€ e 600.00€, respectivamente.

Nunca a PT, a MEO ou a ALTICE se me dirigiram para o efeito.

Não tenho ideia de lhes ter ficado a dever seja o que for.

E estou a ser continuamente massacrada para pagar tais valores que de todo não correspondem a dívidas que haja contraído ou postergado.

Sucedem-se os telefonemas e as ameaças.”

A boa-fé é princípio geral, acolhido pela Lei dos Serviços Públicos Essenciais, no seu artigo 3.º

Operadoras de comunicações há, com efeito, que transmitem dívidas prescritas a determinadas empresas, designadamente à INTRUM Portugal para ulterior cobrança.

A INTRUM ameaça não só com acções judiciais para cobrança de dívidas declaradamente prescritas, como refere inscrever os consumidores em tais condições numa pretensa “Lista Negra de Consumidores com Obrigações Naturais” por satisfazer.

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