Janguiê Diniz — diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)

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Ampliar o tempo de descanso e de convivência familiar dos trabalhadores é uma conquista social. O fim da escala 6x1 responde a uma demanda legítima por condições de vida mais dignas, que merece reconhecimento. Mas a relevância desse avanço exige responsabilidade na sua implementação. Uma mudança dessa dimensão precisa considerar as particularidades das atividades impactadas, e, na educação, algumas questões precisam ser equacionadas para que a proteção ao trabalhador caminhe junto com a preservação do acesso ao ensino.

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Promulgada em 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141/2026 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e redução progressiva da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial: para 42 horas semanais em até dois meses e para 40 horas em um ano. Para as instituições educacionais, esse cronograma impõe uma reorganização que envolve contratos, equipes, calendários e planejamento financeiro. São decisões complexas, cujos efeitos ultrapassam a relação entre empregadores e empregados.

A crítica necessária recai sobre a insuficiência de respostas para essa reorganização. Reconhecer o mérito da conquista não dispensa o poder público de esclarecer como ela será aplicada. O próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que está ouvindo segmentos econômicos para viabilizar a adaptação às suas realidades e elaborando orientações para a fiscalização. Esse trabalho precisa produzir segurança jurídica em tempo hábil, antes que interpretações divergentes se transformem em conflitos difíceis de reverter.

Na educação superior, reduzir a jornada dos trabalhadores exige compatibilizar novas escalas com as obrigações acadêmicas. A formação dos estudantes envolve aulas, avaliações, atividades práticas e atendimento. Há instituições com atividades aos sábados e equipes administrativas que sustentam seu funcionamento.........

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