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36 anos do ECA e a pergunta que ele nos faz todos os dias

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12.07.2026

Rejane Suxberger - Juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e coordenadora da Infância e da Juventude do TJDFT

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No próximo dia 13 de julho, segunda-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos. É uma idade curiosa para uma lei: já adulta, madura, mas ainda jovem o bastante para lembrar de onde veio. E de onde ela veio diz muito sobre quem nós éramos e sobre quem escolhemos ser.

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Antes de 1990, o Brasil não tinha uma lei para todas as crianças. Tinha uma lei para os "menores". A palavra, que ainda hoje escapa em conversas e manchetes, não era inocente: designava apenas a criança pobre, abandonada, aquela que incomodava. A criança de família estruturada era simplesmente criança; a outra era "menor", um problema a ser recolhido, internado, corrigido. Um juiz decidia sozinho o destino dessas vidas, quase sempre com a mesma resposta: afastá-las do convívio de todos nós. A pobreza,........

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